A Agência Nacional do Cinema (Ancine), entidade vinculada à Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania, contratou a Associação Roquette Pinto (Acerp) para a realização de serviços da agência que pertencem à Ancine, mas que funcionam no âmbito da Cinemateca Brasileira. O termo permite a gravação e recuperação de toda a programação dos canais de TV por assinatura, além da gestão do acervo documental e manutenção do Depósito Legal.
Previsto na Lei do Audiovisual, o Depósito Legal tem como objetivo garantir que toda obra audiovisual resultante da utilização de recursos incentivados ou que merecer prêmio em dinheiro concedido pelo Governo Federal seja devidamente preservada e integrada ao patrimônio audiovisual da União.
Além disso, o contrato vai viabilizar o gerenciamento de arquivos dos órgãos extintos do audiovisual, para permitir o acesso às informações desses documentos públicos. Isso assegura suas funções legais e probatórias, além de fomentar a pesquisa pela sociedade civil e científica.
Para o secretário de Gestão Interna da Ancine, Cesar Brasil, a importância do contrato firmado com a Acerp é a retomada de serviços prestados pela Cinemateca Brasileira. “De um lado temos a análise das obras audiovisuais fomentadas com recursos públicos para verificar se estão aptas ao depósito legal e à prestação de contas da Ancine. De outro, temos o tratamento dos arquivos dos órgãos extintos do audiovisual brasileiro, como os acervos da Embrafilme e Concine. O objetivo final é preservar as obras e documentos do audiovisual brasileiro e garantir o acesso tanto da sociedade como dos pesquisadores e demais pessoas interessadas”, afirmou.
Audiovisual
A Cinemateca Brasileira é a depositária de cópia de materiais audiovisuais cuja produção se deu através das leis de Incentivo à Cultura e do Audiovisual. Para tal, a instituição conta com parque tecnológico, equipe especializada e depósitos climatizados.
As cópias enviadas à Cinemateca recebem uma análise técnica detalhada, com vistas a atestar sua integridade e qualificação como material de preservação da obra. Também é feita a catalogação de seu conteúdo em banco de dados, com o intuito de promover o conhecimento sobre os filmes incentivados.
Os materiais encaminhados para fins de depósito legal, uma vez aprovados, passam a ser propriedade da União e, portanto, não seguem as regras de acesso de materiais depositados voluntariamente.
Gestão Cinemateca
A Acerp, Organização Social ligada ao Ministério da Educação, faz desde março de 2018 a gestão da Cinemateca Brasileira. A Secretaria do Audiovisual, da Secretaria Especial da Cultura, segue gerenciando o contrato de gestão, que é diferente do contrato assinado com a Ancine.
Com um contrato de três anos e investimentos diretos de R$ 8 milhões do Ministério da Cultura, hoje Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania, o contrato prevê até mesmo a possibilidade de ampliar a captação de recursos por meio de leis de incentivo e de patrocínio de terceiros. A gestão por OS (Organização Social), que já mantinha convênios de prestação de serviço com o órgão, foi desenvolvida para permitir maior autonomia financeira e administrativa da Cinemateca Brasileira.
Assessoria de Comunicação
Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania
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