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Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Governo da República (2014)

Publicado em: 20/11/2015 11:11 | Atualizado em: 20/11/2015 12:11

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Apresentação do Relatório

A Constituição Federal de 1988 reserva ao Tribunal de Contas da União a missão de apreciar, mediante parecer prévio conclusivo, as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República. Trata-se de etapa fundamental no processo de controle externo da gestão pública brasileira, pois oferece ao Poder Legislativo elementos técnicos essenciais para o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo.

O Relatório e Parecer Prévio elaborado pelo TCU tem como principais objetivos:

  • Contribuir para a transparência das ações estatais;
  • Emitir opinião sobre as demonstrações contábeis consolidadas da União;
  • Fornecer um panorama do cenário econômico e das ações macroeconômicas governamentais no exercício em exame;
  • Analisar a conformidade e o desempenho do planejamento, do orçamento e da gestão fiscal, aspectos estruturantes da atuação do governo;
  • Analisar a conformidade e a confiabilidade das informações sobre o desempenho das ações governamentais; e
  • Fomentar o aperfeiçoamento da governança e da gestão pública.

Em 2014, o tema “Governança Pública para a Competitividade Nacional” serviu como norte para os trabalhos, considerando a valorização da governança pública como elemento crucial a ser avaliado e fomentado pelo TCU, pautado na sua missão institucional de contribuir para o aperfeiçoamento da administração pública, em benefício da sociedade.

As fichas-síntese apresentadas abordam os destaques do relatório submetido ao Plenário do TCU. Dessa forma, a divulgação deste documento torna-se mais transparente, clara e direta, e gradativamente aproxima esta Corte de Contas do cidadão brasileiro, principal destinatário das ações do Estado.

Relatório Completo+

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Fonte: TCU

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