Projetos representam mais de R$ 213 milhões em investimentos
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, selecionou 35 municípios de todo o País para receberem investimentos de R$ 213 milhões em obras de qualificação viária e de elaboração de estudos e projetos de mobilidade urbana no âmbito do programa Avançar Cidades. A relação completa, com o projeto e o valor para cada cidade, pode ser conferida nas portarias 835 e 836. Essa é a 14ª seleção do programa, que desde 2017 já disponibilizou mais de R$ 5,8 bilhões para cerca de 870 projetos.
O Avançar Cidades tem por objetivo melhorar a circulação de pessoas nos ambientes urbanos por meio do financiamento de ações de mobilidade voltadas à qualificação viária, ao transporte público coletivo de caráter urbano, ao transporte não motorizado, à circulação de pessoas e à elaboração de planos de mobilidade urbana e de projetos executivos.
O Programa está dividido em dois grupos, conforme o porte do município. O Grupo 1 é composto por cidades com até 250 mil habitantes, enquanto o Grupo 2 inclui os centros urbanos com população superior a 250 mil habitantes. Esta seleção contemplou apenas cidades enquadradas no Grupo 1 dos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. cursos especiais+
Seleção – A divulgação das propostas pré-selecionadas é a terceira etapa do processo. Não há prazo limite para inscrições. À medida em que novas cartas-consulta forem encaminhadas por municípios e pré-enquadradas pelos agentes financeiros, serão publicadas no site do Ministério do Desenvolvimento Regional. As cidades na lista de pré-seleção deverão apresentar às instituições financeiras o projeto básico do empreendimento e toda a documentação necessária às análises de risco e engenharia. As propostas com parecer favorável serão validadas pelos agentes financeiros e o resultado final do processo seletivo é divulgado no Diário Oficial da União.
Condições de financiamento – Os recursos disponibilizados são de financiamento, oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme as disposições do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), regulamentado pela Instrução Normativa nº 27/2017.
A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para pagamento é de até 20 anos.
Após a seleção final do MDR, os municípios terão até um ano para contratar a proposta com o agente financeiro. O acesso ao financiamento acontece por meio de diversas instituições financeiras habilitadas no programa Pró-Transporte.
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