Proposta da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) foi feita durante audiência na comissão especial sobre PEC que torna Fundo permanente
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Fundeb, é hoje responsável por 63% dos recursos da educação básica, mas só tem vigência até 2020.
Uma proposta para tornar o Fundo permanente já estava sendo analisada por uma comissão especial no ano passado. Mas, por causa da intervenção federal no Rio de Janeiro, a proposta não pôde ser votada.
Para retomar os trabalhos a comissão foi criada novamente. E em sua segunda reunião foi apresentado o novo texto da relatora. Entre as alterações está o aumento na participação da União que hoje é de dez por cento para 30 por cento em dez anos.
O substitutivo também determina a redistribuição desses recursos diretamente nas escolas. A deputada explicou que, atualmente o complemento é dado a nove estados, mas há municípios em outros estados que precisam dos recursos, mas não recebem.
“Só com a mudança do desenho para garantir que os municípios e suas redes e os estados que mais precisam recebam a complementação da União a gente já teria uma correção importante do ponto de vista de equilíbrio na garantia do investimento per capita. Mas, o fato de tornar ele permanente já traz um conceito em relação a um compromisso do país, dos seus estados e municípios com a educação básica.”
O secretário-executivo do Ministério da Educação, Antônio Paulo Vogel, afirmou que é favorável à proposta, mas destacou que em relação ao aumento nos recursos o MEC não pode se pronunciar.
“A gente realmente deseja que sejam alocados mais recursos para a educação básica e a educação infantil. Entendemos que aqui nesse primeiro momento que a gente consegue salvar nossas crianças e nossos jovens e dessa maneira trazer um resultado muito maior para a nossa sociedade, para o nosso país.”
O presidente da comissão, deputado Bacelar, do Podemos da Bahia, afirmou que o próximo passo será discutir o relatório com representantes da educação e da sociedade, para depois votar o relatório.cursos especiais+
“Agora nós precisamos agilizar os trabalhos porque o Fundeb vence em 2020. Precisamos ter essas definições urgentes, precisamos garantir o Fundeb como um instrumento permanente de financiamento da educação brasileira. Ele que hoje já é responsável por 63% dos recursos da educação básica no Brasil.”
Em relação aos recursos para o financiamento do Fundo, Bacelar lembrou que o Fundeb não está sujeito às limitações do teto constitucional e por isso não deve enfrentar oposição por parte da equipe econômica do governo.
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