Destaques do DOU (15.05.2019)

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Saúde libera R$ 48,9 milhões para ações e serviços ambulatorial e hospitalar em Cuiabá

Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado de Mato Grosso e Município de Cuiabá.

15/05/2019

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

ANTT cria canal eletrônico para denúncias referentes ao transporte rodoviário de cargas

PORTARIA Nº 166, DE 14 DE MAIO DE 2019O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno…

15/05/2019

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Liberado crédito suplementar de R$ 195 milhões para o Ministério de Minas e Energia

Abre ao Orçamento Fiscal União, em favor do Ministério de Minas e Energia e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 195.086.621,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

15/05/2019

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Plano Nacional de Turismo 2018-2022 é aprovado

Aprova o Plano Nacional de Turismo 2018-2022.

15/05/2019

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Teresina vai receber recursos para ações de defesa civil

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Teresina – PI, para execução de ações de Defesa Civil.

15/05/2019

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Regulamentada exigência da contribuição ao INSS do motorista de transporte remunerado privado individual de passageiro

Regulamenta o inciso III do parágrafo único do art. 11-A da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a exigência de inscrição do motorista de transporte remunerado privado individual de passageiros como contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social. cursos especiais+

15/05/2019

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

Lei autoriza medidas protetivas de urgência para vítimas da violência doméstica

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para autorizar, nas hipóteses que especifica, a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial…

14/05/2019

MINISTÉRIO DA DEFESA

Comando da Aeronáutica aprova Regulamento do Instituto de Estudos Avançados

Aprova o Regulamento do Instituto de Estudos Avançados.

14/05/2019

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Autorizada liberação de recursos para ações de defesa civil em Ponte Nova (MG)

Autoriza a transferência de recursos ao Município de Ponte Nova – MG, para a execução de ações de Defesa Civil.

14/05/2019

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

Lei torna obrigatório banheiros químicos com acessibilidade em eventos

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (Lei de Acessibilidade), para estabelecer a obrigatoriedade de disponibilização, em eventos públicos e privados, de banheiros químicos acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

14/05/2019

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

Lei facilita cancelamento de assinatura de TV a Cabo

Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, lei da comunicação audiovisual de acesso condicionado, para incluir como direito dos assinantes a possibilidade de cancelamento dos serviços de TV por assinatura pessoalmente ou pela internet.

14/05/2019

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Autorizado funcionamento de 45 cursos superiores

PORTARIA Nº 216, DE 13 de maio de 2019O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 9.665, de 02 de…

14/05/2019

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Definidas regras para ingresso de produtos de origem animal no País

Estabelece o regulamento para ingresso, no território nacional, de produtos de origem animal presumivelmente não veiculadores de doenças contagiosas, em bagagem de viajantes, para consumo próprio e sem finalidade comercial.

13/05/2019

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Torcedores violentos serão impedidos de entrar no Brasil para Copa América

Estabelece instruções relativas à medida de impedimento de ingresso no País de pessoa que conste nos sistemas de controle migratório como “membro de torcida envolvida com violência em estádios” durante o…

13/05/2019

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

Tarifas dos aeroportos do Galeão e Confins são reajustadas

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão – Antônio Carlos Jobim, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ.

13/05/2019

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Inep disciplina procedimentos de audiências públicas

Disciplina os procedimentos de audiências públicas sobre os editais de avaliações e exames realizados pelo Inep.

13/05/2019

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Mapa cancela registros das associações de criadores

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 8 DE MAIO DE 2019O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único,…

13/05/2019

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Capes regulamenta processo de seleção de bolsas UAB

Regulamenta o Art. 7º da Portaria CAPES nº 183, de 21 de outubro de 2016, que prevê a realização de processo seletivo com vistas à concessão das bolsas UAB criadas pela Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.

13/05/2019

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Confaz altera preços dos combustíveis a partir do dia 16

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

10/05/2019

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

Novas regras para inspeção de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita

Dispõe sobre os procedimentos de inspeção de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita nos aeroportos e dá outras providências.

10/05/2019


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