Orzil News
Brasília, March 29, 2024 8:26 AM

Finanças aprova proposta que zera taxas para incentivar o uso da “internet das coisas”

Publicado em: 18/05/2019 11:05 | Atualizado em: 18/05/2019 11:05
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública. Dep. Eduardo Cury (PSDB - SP)
Eduardo Cury apresentou parecer pela aprovação: “Proposta oportuna sob diversos prismas”

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que zera o valor de taxas e contribuições incidentes sobre as estações móveis de serviços de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina. O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para o Projeto de Lei 7656/17, do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).

O relator na comissão, deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), recomendou a aprovação. “O benefício pretendido contribui para avanços na qualidade de vida do cidadão”, disse o relator. “Entre as principais causas que justificam alterações dessa natureza na legislação tributária está o estímulo ao desenvolvimento de atividades que podem gerar significativos ganhos à coletividade.”O objetivo é criar no Brasil um quadro regulatório favorável ao desenvolvimento da “internet das coisas” – sistemas digitais que permitem a interação inteligente entre os mais diversos tipos de objetos por meio da rede mundial de computadores. O texto altera a Lei 12.715/12.

Conforme o texto, ficam zeradas a Taxa de Fiscalização de Instalação, a Taxa de Fiscalização de Funcionamento, a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica das estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina. O texto também dispensa o licenciamento prévio.

A definição e regulamentação dos sistemas de comunicação máquina a máquina deverão ser feitas pela Anatel, a agência regulatória do setor. A futura lei entrará em vigor 90 dias após a publicação.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

‘Agência Câmara Notícias’

[show_course id=”812″]