O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu nesta quarta-feira (12) o parecer prévio do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas da Previdência da República referentes ao exercício de 2018, último ano do mandato do ex-presidente Michel Temer. O documento foi entregue pela relatora do processo, ministra Ana Arraes, e pelo presidente do Tribunal, José Múcio Monteiro. O TCU recomenda a aprovação das contas com ressalvas.

O principal ponto destacado foi a dificuldade de acesso a dados de contas controladas pela Receita Federal, como arrecadação e créditos a receber. Segundo o secretário de Macroavaliação Governamental, Leonardo Albernaz, pela primeira vez, o TCU não conseguiu obter todas as informações necessárias para emitir uma opinião sobre a confiabilidade do balanço geral da União e, por isso, fez o alerta de que, se a questão não for revista, pode impactar nas contas deste ano também.

— Basta uma decisão governamental de abrir os números sobre a receita. Existe uma discussão sobre o alcance ou não do sigilo fiscal, mas, em princípio, a ideia é que possa, sim, compartilhar o sigilo com os órgãos de controle. Não é abrir mão do sigilo, mas transferi-lo para que as auditorias possam ser feitas com completa rastreabilidade, com completo controle. E a ideia é que isso seja feito a partir do segundo semestre deste ano — disse Leonardo Albernaz.

O parecer prévio do TCU vai ser enviado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), onde vai servir de subsídio para os parlamentares que vão julgar as contas do presidente de 2018. Finalmente, com base nos pareceres do TCU e da CMO, senadores e deputados irão julgar as contas prestadas em sessão conjunta do Congresso Nacional.

Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

Agência Senado
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