Certificação de filantropia da assistência social, da saúde e da educação foi um dos temas debatidos na oficina
Brasília – Representantes de instituições privadas e da sociedade civil prestadores de serviços a jovens e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio fechado, semiliberdade ou internação no estado de São Paulo participaram de oficina promovida pelo Ministério da Cidadania nesta quarta-feira (12), em Brasília (DF). O objetivo foi debater e construir um plano de trabalho para o reconhecimento do trabalho que ainda não está entre os serviços tipificados no Sistema Único de Assistência Social (Suas). As entidades também receberam uma capacitação sobre a cobertura de ofertas de serviços feitos por instituições que recebem a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas). Representantes dos Ministérios da Saúde e da Educação também participaram da oficina.
A secretária nacional substituta de Assistência Social, Mariana Neris, ressaltou que este diálogo é inédito e que vai ajudar a construir uma solução em conjunto para a demanda desse tipo de instituição. “A atuação dessas entidades é de extrema relevância para o nosso país, mas ainda temos barreiras técnicas, jurídicas e políticas. A partir desta oficina, queremos avançar no reconhecimento da oferta de serviços na Assistência Social, Saúde e Educação”, explicou. Neris lembrou que as medidas em meio aberto e em liberdade assistida já possuem serviços reconhecidos na Política Nacional de Assistência Social.
Hoje, a Fundação Casa atende mais de 8 mil adolescentes em conflitos com a lei em 143 centros de São Paulo. Para o diretor técnico Adilson Fernandes de Souza, a oficina é um espaço para buscar articulação da Assistência Social com o Sistema Nacional Atendimento Socioeducativo (Sinase). “É uma forma de encontrar alternativas para qualificar essa atenção aos jovens, além de ações que ajudem a reordenar o atendimento nos municípios e estados. A certificação nos apoiará na oferta de serviços em meio aberto e fechado, contribuindo para termos um sistema unificado de atendimento socioeducativo, com uma atenção integrada aos jovens”, apontou.
O coordenador da comunidade Só Por Hoje, Organização da Sociedade Civil (OSC) que presta serviços para a Fundação Casa, Jessé Fernandes, avaliou que reunir entidades e gestores do governo federal é fundamental para aperfeiçoar a legislação. “Não é um tema simples. Quando o adolescente está internado, ele não recebe só atendimento em assistência social, mas também em educação e saúde. Entendemos que é o momento de avaliar o que podemos aprimorar para que o serviço continue sendo executado.”
Cebas – O documento concedido pelo governo federal isenta as instituições de contribuição de impostos e garante a parceria em convênios com órgãos do poder público. Atualmente, mais de 5,2 mil entidades em todo o país que atuam exclusivamente na área de assistência social são certificadas pelo Ministério da Cidadania.
A concessão da Cebas tem validade de até três anos. No caso de requerimento de renovação, dependendo da receita bruta anual da entidade, varia de três a cinco anos. A legislação determina que, para solicitar a certificação, as entidades sem fins lucrativos devem realizar atividades regulamentadas pela Política Nacional de Assistência Social, estar inscritas no Conselho Municipal (CMAS) e funcionar há, pelo menos, 12 meses, entre outros requisitos.
*Por André Luiz Gomes
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