Documento traz as diretrizes metodológicas para a elaboração do próximo PPA
O Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria (Secap/ME), disponibilizou, nesta quinta-feira (13/6), o Manual Técnico do Plano Plurianual do Governo Federal. Trata-se de um guia prático, que contém noções, diretrizes, técnicas, definições metodológicas e orientações para os diversos órgãos do governo federal para a elaboração do próximo Plano Plurianual 2020-2023
O documento é utilizado como diretriz metodológica pelas subsecretarias de Planejamento Orçamento e Administração (Spoa) ou setoriais de planejamento dos ministérios para a inclusão no plano das respectivas políticas públicas e programas prioritários de cada pasta. Além disso, o manual também serve como referência metodológica para as Secretarias de Fazenda de estados e municípios para a elaboração de seus próprios PPAs. cursos especiais+
Plano Plurianual
O PPA é o documento aprovado pelo Congresso Nacional que estabelece o planejamento estratégico de médio prazo da Administração Pública federal. Com vigência de quatro anos, o plano traz as diretrizes, objetivos e metas do governo para os anos seguintes. Conforme previsto na Constituição, o Poder Executivo tem até até 31 de agosto do primeiro ano de gestão para enviá-lo ao Congresso Nacional.
Como a capacidade financeira do país é limitada e insuficiente para concretizar todas as aspirações setoriais simultaneamente, é preciso fazer escolhas. Assim, por meio do planejamento, o governo decide – em resposta às demandas da sociedade – quais políticas públicas serão implementadas para enfrentar problemas e aproveitar oportunidades. Nesse sentido, o governo federal está com processo de participação eletrônica aberto para envio de sugestões da população para o próximo PPA.
Na gestão governamental iniciada neste ano, foi editado em 2 de janeiro o Decreto nº 9.679, que atribui ao Ministério da Economia, por meio da Secap, a responsabilidade pela condução da proposta do PPA 2020-2023.
Manual técnico do Plano Plurianual do Governo Federal – PPA 2020-2023
O Manual Técnico do Plano Plurianual – MTPPA 2020-2023 é um instrumento de apoio ao processo de planejamento do Governo Federal, focado no horizonte de quatro anos. A metodologia aplicada ao novo PPA, com a finalidade de promover avanços na gestão pública brasileira, está pautada em quatro pilares: simplificação metodológica; realismo fiscal; integração entre planejamento e avaliação; e visão estratégica com foco em resultados.
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