Acordo foi assinado pelo ministro da CGU, Wagner Rosário, e pelo presidente do instituto Ética Saúde, Gláucio Pegurin Libório – Foto: Ascom/CGU
A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Instituto Ética Saúde (IES) firmaram nesta segunda-feira (24) acordo de cooperação técnica que permitirá o envio à CGU, por parte do IES, de denúncias de corrupção e fraudes em licitações e contratos administrativos em entidades do setor da saúde, no âmbito do Poder Executivo Federal.
O acordo, que tem por objeto o compartilhamento de experiências e boas práticas relacionadas à temática de integridade privada, foi assinado pelo ministro da CGU, Wagner Rosário, e pelo presidente do instituto, Gláucio Pegurin Libório.
Para o ministro Wagner Rosário, o fomento da integridade privada é essencial para o bom desempenho das atividades da administração pública, e, por isso, a CGU incentiva, apoia e participa de iniciativas do setor privado relativas ao tema. “Só assim, com parcerias entre os setores público e privado, alcançaremos a verdadeira integridade e a melhora da qualidade dos serviços entregues aos cidadãos”, enfatizou.
A cooperação prevê que o envio das denúncias, pelo IES, será feito por meio do sistema e-OUV, de forma manual ou automatizada, nos termos da Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, e do seu respectivo regulamento, o Decreto nº 9.492/2018.
O instrumento de cooperação também promoverá ações de fomento e capacitação recíprocas sobre o tema “integridade”, de acordo com a demanda apresentada pelas equipes técnicas de ambas as instituições.
IES
O Instituto Ética Saúde é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que congrega empresas e instituições com a proposta e o compromisso de criar e seguir, voluntariamente, regras para a prevenção de suborno e corrupção no setor saúde. O IES busca garantir a sustentabilidade do sistema de saúde por meio de uma conduta ética entre os atores em um ambiente de concorrência justa e transparente.
Criado em 2014 como um movimento voluntário de empresas, o IES hoje desenvolve suas ações em três eixos de atuação: monitoramento de compliance; relações institucionais e de governo; e educação e sensibilização.
O instituto mantém um canal de denúncias independente, administrado por uma empresa especializada em gerenciamento de risco e compliance. O canal recebe e analisa todas as denúncias de violação no âmbito do Ética Saúde, gerando relatórios com informações que são encaminhados ao Conselho de Ética do IES.
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