A advogada Rosangela Wolff Moro, mulher do juiz Sergio Moro, acaba de lançar o livro Regime Jurídico das Parcerias das Organizações da Sociedade Civil e a Administração Pública – Lei 13019/14, com prefácio do marido, responsável pelos processos da “lava jato” na 13ª Vara Federal de Curitiba.

A obra é uma espécie de “manual de consulta” sobre as novas regras de parcerias entre entidades e a administração pública direta e indireta, previstas na Lei 13.019/14, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Entre os pontos abordados estão a extinção parcial dos convênios e os novos instrumentos jurídicos que serão obrigatoriamente adotados.

Regime Jurídico das Parcerias das Organizações da Sociedade Civil e a Administração Pública – Lei 13019/14
> Matrix Editora
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Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC (Decreto nº 8.726, 27.04.2016)