Teto de gastos
Em termos globais, o Orçamento 2020 está sujeito ao teto de gastos no total R$ 1,454 trilhão, valor 3,37% maior do que o aprovado para este ano. O percentual do aumento corresponde à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre julho de 2018 e junho de 2019.
Na composição das despesas primárias do Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional), a maior parte é com a Previdência, que ano que vem prevê gastos de R$ 682,6 bilhões, valor que é quase R$ 45 bilhões superior ao previsto para 2019. Apesar de já ter incluído no Orçamento 2020 os efeitos da aprovação da reforma da Previdência, que passou na Câmara dos Deputados, mas depende de aprovação pelo Senado Federal, um dos fatores para esse crescimento, segundo o governo, é o aumento do número de pedidos de aposentadoria diante da iminência da aprovação da reforma que vai endurecer as regras previdenciárias. Em seguida, aparecem gastos com pessoal, que em 2020 devem alcançar R$ 336 bilhões.
As chamadas despesas discricionárias dos ministérios e órgãos federais sofrerão redução de R$ 13 bilhões no ano que vem, segundo o projeto de lei orçamentária. O Orçamento 2020 disponibiliza nessa rubrica um total de R$ 89,1 bilhões. O valor aprovado para este ano era maior: R$ 102,4 bilhões, mas foi reduzido para cerca R$ 94 bilhões com os contingenciamentos.
Concursos e salários
O Orçamento 2020 não prevê a realização de nenhum concurso público nem aumento de salário, com exceção dos militares das Forças Armadas, que terão aumento nos vencimentos se a proposta de um programa de reestruturação da carreira, que faz parte do projeto da proteção social das Forças Armadas, for aprovado no Congresso .
“Dado o espaço fiscal que temos, a proposta não contempla nenhum concurso. Reajustes, somente aqueles previstos e, de forma coerente com o PLDO 2020, o dos militares”, disse Waldery Rodrigues.
PPA
Para a definição do Plano Plurianual 2020-2023, o governo instituiu um grupo de trabalho interministerial na Casa Civil. Ao todo, foram definidos os principais investimentos federais nos próximos anos, que incluem áreas de infraestrutura, defesa, segurança pública, educação infantil e recursos hídricos.
Entre os projetos contemplados no PPA, segundo o governo, estão, por exemplo, reforma e construção de nove rodovias federais, construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (trecho entre as cidades baianas de Ilhéus e Barreiras), desenvolvimento de submarinos convencionais e nucleares, compra de aeronaves de caça, obras do projeto de transposição do Rio São Francisco, construção da penitenciária federal de Charqueadas (RS), entre outros.