A Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo aprovou nesta terça-feira (12) o projeto que facilita a execução de convênios em órgãos públicos (PLS 490/2015). A proposta altera a Lei de Licitações e permite a contratação de pessoal por tempo determinado nos convênios, acordos e ajustes firmados por secretarias municipais e estaduais, ministérios, autarquias e fundações públicas. O texto obriga a inclusão de um plano de gestão de recursos humanos nestes contratos e estabelece que a contratação dure, no máximo, até o fim do convênio. Detalhes na reportagem de George Cardim, da Rádio Senado.
