Hospital Universitário em Mato Grosso do Sul tem licitação direcionada
05/08/16 18:19 – TCU
As licitações de aproximadamente R$ 2 milhões tiveram direcionamento em favor de determinada empresa, com restrição de competitividade pelo hospital. Gestores foram multados.
O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou irregularidades ocorridas no Núcleo de Hospital Universitário da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (NHU/FUFMS), relacionadas a pregões eletrônicos para aquisição de equipamentos de bomba de infusão. O aparelho médico-hospitalar é utilizado para infundir líquidos, com controle de fluxo e volume nas vias venosa, arterial ou esofágica.
Nas licitações, com valores estimados em aproximadamente R$ 2 milhões, havia indícios de direcionamento em favor de determinada empresa. As falhas foram reincidentes nos três pregões eletrônicos e se referiam à exigência de características dos produtos que direcionaram as aquisições.
Os editais dos pregões fizeram referências claras e objetivas a uma determinada marca e modelo de bomba de infusão, o que ensejou diversas impugnações, republicações do instrumento convocatório, anulação de dois dos pregões e a retirada dos itens referentes a esse produto do terceiro pregão.
O NHU restringiu, assim, a competitividade dos certames e eliminou a participação de empresas fornecedoras do mesmo tipo de produto demandado.
Os gestores apresentaram razões de justificativa, mas elas não afastaram as irregularidades. O tribunal aplicou multas que variam de R$ 5 a R$ 30 mil. Ainda cabe recurso da decisão.
O relator do processo é o ministro Bruno Dantas.
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Serviço:
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 5058/2016 – TCU – 1ª. Câmara
Processo: 003.576/2013-2
Sessão: 02/8/2016
Secom – SG
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