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MDSA vai repassar até R$ 10 milhões para aperfeiçoamento das políticas de segurança alimentar

Publicado em: 26/08/2016 13:08 | Atualizado em: 13/09/2016 09:09

MDSA vai repassar até R$ 10 milhões para aperfeiçoamento das políticas de segurança alimentar

POLÍTICAS PÚBLICAS

Edital de convênio foi lançado nesta sexta (12) para apoiar o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Brasília – O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) lançou, nesta sexta-feira (12), edital de convênio para apoiar o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e a gestão das políticas para promoção da alimentação adequada e saudável.

Com investimento de até R$ 10 milhões, o edital ficará aberto até 19 de setembro. Só serão formalizados convênios com os estados que não tenham convênio vigente com o MDSA para fortalecimento do Sisan. Cada estado pode requisitar até R$ 1 milhão para as ações.

Entre os resultados exigidos pelo ministério estão o fortalecimento dos Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar (Conseas) e a elaboração de um Plano de Segurança Alimentar e Nutricional. “Quando um estado faz um plano, ele articula os seus órgãos de governo para uma melhor execução de suas políticas”, explica o coordenador geral de Apoio à Implantação e Gestão do Sisan, Élcio Magalhães.

Além disso, o recurso poderá ser utilizado para promover capacitações e incentivar adesão de municípios ao Sisan. Até o momento, 183 municípios e todos os estados e o Distrito Federal já aderiram ao sistema. “Com a adesão ao Sisan, melhora a gestão da política, a eficiência da execução, a participação social por meio dos Conseas”, disse o coordenador do MDSA.

O edital ainda prevê o apoio à gestão de políticas estratégicas para o governo federal que garantam alimentação adequada e de qualidade para a população como o Pacto Nacional para Alimentação Saudável, o aprimoramento da gestão do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a redução da insegurança alimentar entre povos e comunidades tradicionais.

Os recursos poderão ser utilizados para a compra de equipamentos, contratação de profissionais, realização de oficinas de capacitação de gestores, entre outras ações.

Informações para a imprensa:
Ascom/MDSA
(61) 2030-1505
www.mds.gov.br/area-de-imprensa

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Fases intermediária e final (execução e prestação de contas): licitações e contratos, registro de ingresso de recursos, relatório de execução e gerar prestação de contas.

 15 e 16 de setembro de 2016 / Brasília – DF (3ª Turma)

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