O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) aprovou quatro projetos enquadrados como prioritários para fins de emissão de debêntures incentivadas. As propostas foram apresentadas pelas empresas BRL Ambiental e Iguá Saneamento e envolvem investimentos em 29 municípios de nove estados de todas as regiões do País.
As ações preveem obras para a ampliação de sistemas de abastecimento de água em municípios do Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins; e de esgotamento sanitário em cidades de Goiás, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. Entre as intervenções, destacam-se: implantação de captações superficiais; poços; estações elevatórias; adutoras; reservatórios; estações de tratamento de água, lodo e esgoto; redes coletoras; e estações elevatórias.
A medida é decorrente da publicação da Portaria nº 1.917/2019, que atualizou os requisitos e procedimentos para aprovação e acompanhamento dos projetos prioritários de saneamento básico no País. A norma trata da emissão de instrumentos do mercado financeiro – como debêntures, certificados de recebíveis imobiliários e fundos de investimento em direitos creditórios – para financiar iniciativas consideradas prioritárias pelo Governo Federal.
No mercado, essa modalidade é conhecida como debêntures incentivados de infraestrutura. Isso acontece diante da preponderância de debêntures nesse tipo de atividade, ante outros mecanismos de captação de recursos.
Carteira de projetos
Atualmente, o Ministério do Desenvolvimento Regional possui uma carteira com 22 projetos prioritários de saneamento básico aprovados em 11 estados. Destes, oito estão em andamento e já captaram R$ 1,1 bilhão no mercado por meio de debêntures.
O ano de 2019 foi o mais expressivo para o rol de propostas prioritárias apoiadas pelo MDR. Foram nove proposições aprovadas. Esse valor representa um incremento de 70% em relação às 13 iniciativas chanceladas até 2018.
Acesse:
Portaria nº 3.185
Portaria nº 3.190
Portaria nº 3.191
Portaria nº 3.192
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