COMUNICADO Nº 19/2020
ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA 2 – EMENDAS INDIVIDUAIS – RP 6 – CONTRATOS DE REPASSE
Transferências com finalidade definida para obras e serviços de engenharia operacionalizadas por meio de contratos de repasse
Considerando o Comunicado SRI/SEGOV nº 28/2020, relativo ao período especial de alteração orçamentária em decorrência da COVID-19, a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (SEGES/ME) informa que o cronograma 2, publicado na Plataforma +Brasil, por meio do Comunicado nº 14/2020, foi alterado, passando a vigorar o seguinte cronograma:
CRONOGRAMA 2 – COM UTILIZAÇÃO DAS MANDATÁRIAS (Celebração dos instrumentos pelas Mandatárias)
Observação 1 – Apenas os prazos de análise das propostas e envio das mesmas para a Mandatária foram adiados, de forma que o envio à mandatária seja até o dia 28/4/2020.
Observação 2 – Essa medida visa a evitar que os setoriais enviem à mandatária eventuais propostas que poderão ser canceladas pelos parlamentares, por meio de ofício enviado ao órgão até o dia 24/4/2020, conforme o Comunicado SRI/SEGOV nº 28/2020.
Observação 3 – Recomenda-se aos órgãos e entidades concedentes que enviem eventuais propostas para análise da mandatária somente a partir de 25/4/2020, de forma a evitar a possibilidade de geração de tarifas para propostas que poderão ser canceladas pelo parlamentar até 24/4/2020.
Observação 4 – Ficam mantidos os prazos definidos no Cronograma 1 do Comunicado nº 14/2020, referentes à execução de convênios, termos de fomento, termos de colaboração e termos de parceria (sem utilização da mandatária).
Brasília, 18 de abril de 2020.
Ministério da Economia
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Secretaria de Gestão
