A nova Plataforma +BRASIL 2 (Execução, Fiscalização e Prestação de Contas)

Publicado em: 01/07/2020 - 13:23


A nova Plataforma +BRASIL 2 (Execução, Fiscalização e Prestação de Contas)

04 a 24 de agosto de 2020 (56 horas)
Curso Ao Vivo+Exercícios Práticos+Tutoria na Plataforma Orzil Online. Fase Intermediária e Final (Execução, Acompanhamento/Fiscalização e Prestação de Contas): licitações e contratos, aceite das contratações, condições para liberação dos recursos, liquidação de despesas, OBTV, ajustes do plano de trabalho, termo aditivo, prorrogação de ofício e apostilamento, rendimentos de aplicação, acompanhamento e fiscalização, relatórios de execução, e elaboração e análise de prestação de contas.

1. Apresentação

Após 10 anos atuando apenas nas transferências de natureza voluntária, o Sistema de Convênios (Siconv) deu lugar, em 2019, à Plataforma +Brasil  que entrou em um novo ciclo de evoluções para atender ao roadmap de simplificação e desburocratização do Ministério da Economia, que prevê a internalização de novos tipos de transferências. A partir desse lançamento, o Siconv passou a ser visto como um dos módulos da Plataforma +Brasil (o módulo de “Transferências Voluntárias”).

O Ministério da Economia informa que o sistema informatizado reunirá num só local as diferentes modalidades dessas transferências. Por meio dele, será possível seguir a execução de obras e a aplicação dos recursos de forma integrada e mais simples, com segurança e menor custo de gestão.

Até 2022, a Plataforma irá operacionalizar todas as 30 modalidades de transferências da União, totalizando o monitoramento de cerca de R$ 380 bilhões por ano. Até o momento, estão sendo operacionalizadas nove modalidades de transferências de recursos da União, que movimentam anualmente cerca de R$ 12,6 bilhões.

Para minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus, o Ministério da Economia flexibiliza os prazos de contratos que sejam firmados com recursos de transferências da União. A iniciativa foi estabelecida pela Portaria Interministerial nº 134/20, publicado em 31 de março de 2020 no Diário Oficial da União, e busca manter a continuidade das parcerias e auxiliar os convenentes durante o período de calamidade pública.

Este normativo suspende a contagem dos prazos previstos na Portaria Interministerial nº 424/16, que trata dos instrumentos de transferências de recursos de órgãos e entidades da Administração Pública Federal para estados, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos. Além disso, prorroga o prazo de cumprimento das condições da cláusula suspensiva por 240 dias e autoriza que o depósito dos recursos de contrapartida de quem recebe a transferência seja postergado para o último mês da vigência do convênio ou contrato de repasse.

“Os entes federados e entidades privadas sem fins lucrativos provavelmente terão dificuldades para cumprir esses compromissos nos prazos estipulados anteriormente por conta da pandemia. Precisamos, então, flexibilizar para preservar a continuidade da execução de programas, projetos e atividades que são custeados por meio de verbas federais”, explica Cristiano Heckert.

A nova Portaria tem como objetivo dar mais celeridade à adoção de medidas e evitar irregularidades na execução de convênios e instrumentos e traz outros pontos de atualização da PI 424/16. Entre eles está a possibilidade de liberação de parcelas futuras antes do gasto integral das parcelas anteriores,  e excepcionalmente, dispensar as vistorias in loco, durante o período de calamidade pública.

A medida, estabelecida pelo Decreto nº 10.315/20, publicado em 07 de abril de 2020 no Diário Oficial da União, foi tomada, também, em função do estado de calamidade pública relacionado à pandemia do novo coronavírus (covid-19), e permitirá a continuidade de 27.717 instrumentos registrados na Plataforma +Brasil, que reúne as modalidades de transferências de recursos federais.

Os órgãos e as entidades da administração pública federal terão 120 dias para ajustar os convênios, contratos de repasse, termos de fomento, termos de colaboração e termos de parceria alterados na Plataforma +Brasil.

O novo decreto prorroga também, para 14 de novembro deste ano, o prazo dos Restos a Pagar (RAP) dos instrumentos de transferências inscritos em 2018. O objetivo é garantir a manutenção de instrumentos com recursos empenhados em 2018, que podem ter tido sua execução atrasada por questões ligadas ao estado de emergência relacionado à covid-19.

Essa medida se aplica aos instrumentos das transferências voluntárias (convênios e contratos de repasse) e de transferências para organizações da sociedade civil (termo de fomento, termo de colaboração ou termo de parceria). Fontes: agenciabrasil.ebc; Boletim Informativo de Atualizações 01/2019, ME/SEGES; Lançamento do Módulo Fundo a Fundo e Outras Inovações nas Transferências da União, ME/SEGES, em 7 de novembro de 2019.

Como se vê, este curso foi desenvolvido no intuito de oferecer elementos atuais, práticos e objetivos aos profissionais envolvidos na gestão e gerenciamento do SICONV.

Apresentação Vídeo+

2. Objetivos

Capacitar profissionais para atuar como técnicos na operacionalização do SICONV, na fase Intermediária e Final (Execução, Acompanhamento/Fiscalização e Prestação de Contas): licitações e contratos, aceite das contratações, condições para liberação dos recursos, liquidação de despesas, ordem bancária de transferência voluntária (OBTV), ajustes do plano de trabalho, termo aditivo, prorrogação de ofício e apostilamento, rendimentos de aplicação, acompanhamento e fiscalização, relatórios de execução, e elaboração e análise de prestação de contas.

Este curso foi desenvolvido no intuito de oferecer elementos atuais, práticos e objetivos aos profissionais envolvidos na gestão e gerenciamento do SICONV.

Cursos Realizados (Fotos)+

3. Metodologia

Consiste na demonstração operacional do SICONV/Plataforma +Brasil, organizada e sistematizada em ambiente funcional.

O curso vai além do preenchimento correto no Sistema, busca formular função biunívoca entre dois conjuntos, de um lado, o dos dispositivos legais que regem a matéria; e de outro, o das funcionalidades do Sistema.

O curso será dividido em 3 etapa(Total de Carga horária: 56h):

Etapa 1 (24h) – Treinamento 100% Ao Vivo na Plataforma Orzil Online: 4, 5 e 6 de agosto de 2020 (8h00 às 12h00 – 14h00 às 18h00).

O Professor estará no estúdio da Orzil em Brasília e ministrará o curso em tempo real, no dia e horário definido nesta programação. A metodologia implantada na Plataforma Orzil Online permite interação entre professor e alunos com a mesma qualidade e diferencial Orzil.

Etapa 2 (32h) – Exercício Práticos:  Aluno, em casa ou no trabalho, realizará entre os dias 7 a 23 de agosto de 2020 exercícios práticos no Sistema onde simulará a execução e prestação de contas de um convênio.

Tutor: durante os exercícios, dúvidas serão respondidas e exercícios acompanhados pelo Professor, diretamente no chat da Plataforma Orzil Online.

Etapa 3 – Encerramento do Curso: transmissão on-line 100% Ao Vivo. 24 de agosto de 2020 (08h00).

Cursos ministrados pela Orzil (Lista)+

4. Público Alvo

– Operadores do SICONV.
– Gestores e servidores públicos.
– Auditores e controladores internos e externos.
– Procuradores, advogados, administradores, contadores, prefeitos, vereadores e consultores.
– Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeira e jurídica.
– Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio.
– Funcionários do Sistema “S”, OSCIPs, ONGs, OSs, universidades, fundações, institutos, agências, autarquias e empresas estatais que utilizam recursos públicos.
– Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
– Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.
– Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.

Confira alguns clientes Orzil +

5. Programação

Etapa 1 – 100% Ao Vivo

I – Visão Geral das Transferências da União na Plataforma +Brasil
– Classificação das Transferências da União
– Legislação aplicada
– Enquadramento das Emendas Parlamentares
– Transferências Voluntárias
– Exceção dos Requisitos da Adimplência do Ente Federativo Beneficiário

II – Contratação no Âmbito dos Convênios e Contratos de Repasse (PI 424) – Convenente 
– Requisitos Básicos de Contratação dos Entes Federados
– Requisitos Básicos de Contratação das Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Âmbito dos Convênios e Contratos de Repasse
– Pregão- Requisitos para o uso de Ata de Registro de Preço- Dispensas
– Fracionamento de Despesas- Inexigibilidade- Requisitos para o uso de uma licitação já realizada
– Noções de Termo de Referência/Projeto Básico
– Noções de Pesquisas de Mercado no Painel de Preços
– Noções Gerais da Integração do Sistema de Compras à Plataforma + Brasil
– Documentação mínima obrigatória
– Apresentação do Portal de Convênios
– Modelagem operacional e funcional do SICONV
– Jurisprudência do TCU e STF
– Novas funcionalidades
– Inclusão dos processos de contratações (pregão e inexigibilidade)
– Envio para aceite

III – Aceite das Contratações – Concedente
– Requisitos para aceite da contratação
– Análise da contratação
– Aceita da contratação}

IV – Contrato – Convenente
– Requisitos dos Contratos Administrativos
– Obrigatoriedade do Contrato Administrativo
– Faculdade do Contrato Administrativo
– Exercício da Inclusão de Contratos
– Vinculação de Metas
– Termo Aditivo

V – Condições para Liberação dos Recursos – Concedente
– Requisitos para Liberação dos Recursos
– Parcela Única
– Três parcelas ou mais percentuais mínimos
– Prazos Nova Portaria 558/2019
– Exercício da Liberação da Parcela

VI – Liquidação de Despesas – Convenente
– Requisitos para Liquidação da Despesa Pública
– Cadastramento de Credor
– Autorização do Gestor Financeiro e do Ordenador de Despesas
– Documentos de Liquidação
– Exercício da Inclusão da Liquidação de Fornecedor – Inclusão da Liquidação OBTV Convenente
– Exercício dos Tributos
– Vinculação de metas, etapas, licitação e itens ao documento de liquidação

VII – Ordem Bancária de Transferência Voluntária (OBTV) – Convenente
– Condições para o Pagamento
– Vedações
– Liquidação/Pagamento/Fato Gerador
– Conceito e Integrações (OBTV e SIAFI)
– Tipos de OBTV
– Depósito e Classificação da Contrapartida
– Inclusão da Aplicação em Poupança
– Inclusão da OBTV Fornecedor
– Inclusão da OBTV Convenente
– Inclusão da OBTV de Diária
– Inclusão de Recolhimento de Tributo e Contribuições
– Autorização do Gestor Financeiro e do Ordenador de Despesas
– Comprovação do pagamento dos tributos retidos

VIII – OBTV  para Convenente – Convenente/Concedente
– Características e possibilidades
– OBTV Convenente quando da assinatura do instrumento
– OBTV Convenente quando da execução do instrumento
– Ampliação do limite OBTV Convenente
– Comprovação da OBTV Convenente

IX – Ajustes do Plano de Trabalho – Convenente/Concedente
– Conceito, metodologia e procedimentos
– Fluxo do ajuste
– Solicitação
– Parecer
– Aceitar ou recusar
– Inclusão de solicitação de ajuste
– Análise da solicitação
– Aprovar ou rejeitar

– Termo Aditivo, Prorrogação de Ofício e Apostilamento – Convenente/Concedente
– Visão geral dos tipos
– Conceito, metodologia e procedimentos
– Fluxos
– Aceitar ou recusar
– Inclusão da solicitação de alteração
– Ajustes decorrentes
– Realização das alterações
– Registro da assinatura
– Publicação

XI – Rendimentos de Aplicação – Convenente/Concedente
– Uso dos rendimentos de aplicação
– Limitações importas pela norma
– Inclusão da solicitação de uso
– Análise da solicitação dos rendimentos
– Realização das alterações para o uso
– Avaliação das alterações para uso dos rendimentos

XII – Acompanhamento e Fiscalização – Concedente
– Requisitos para Acompanhamento e Fiscalização
– Fases das Visitas in loco dos Convênios e Contratos de Repasse obrigatórias
– Faculdade das Visitas in loco
– Cadastrar – Fiscais, Supervisores e Terceiros
– Vincular – Fiscais, Supervisores e Terceiros
– Solicitação de Esclarecimentos
– Notificações de Irregularidades
– Prazos
– Agendar – Fiscais, Supervisores e Terceiros
– Bloqueios/Desbloqueios da Execução Financeira do Convênio – Solicitações
– Bloqueios/Desbloqueios da Execução Financeira do Convênio – Análise
– Elaboração de Relatório de Convênio – Acompanhamento
– Check-List
– Relatório Fotográfico
– Notificação Prévia Inadimplência

XIII – Relatórios de Execução – Concedente
– Visão geral dos relatórios
– Fluxo e tramitação dos relatórios
– Associação dos relatórios ao módulo de prestação de contas
– Elaborar Relatório de Treinados ou capacitados
– Elaborar Relatório de Serviços Contratados
– Relatórios gerados automaticamente

XIV – Prestação de Contas – Convenente
– Conceitos e aspectos gerais
– Análise da efetividade das políticas estabelecidas
– Relatório de cumprimento de objeto
– Alcance dos objetivos
– Relatórios
– Descrição OBTV Convenente
– Resgate Total para Devolução
– Devolução dos recursos
– Termo de compromisso
– Arquivos gerais a serem anexados
– Envio da prestação de contas pelo convenente

XV – Análise da Prestação de Contas – Concedente
– Conceitos e finalidades
– Aspectos importantes
– Base para análises técnica e financeira
– Diligências
– Encaminhamentos
– Aprovação da Prestação de Contas
– Conclusão da Prestação de Contas

Fase 2 – “Aluno em casa ou no trabalho”

Exercícios
– Atividades com exercícios e tutoria para simulação prática de execução e prestação de contas do convênio.

Fase 3 – 100% Ao Vivo

Encerramento
– Informações sobre o resultado dos exercícios práticos
– Agradecimentos
– Entrega de Certificado

6. Palestrantes

Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores. Saiba+

7. Investimento

Valor de Investimento: de R$ 1.947,00 por R$ 1.647,00

– Review: Aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após sua realização.
– Certificado Digital.
– Kit exclusivo Orzil.

Cursos transmitidos diretamente do Estúdio Orzil, em Brasília-DF, pela Plataforma Orzil Online*.

* O Aluno receberá, antecipadamente, senha de acesso à Plataforma para assistir as aulas e obter a certificação do treinamento.

* É proibido a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia eletrônica.

Formas de Pagamento: Depósito Bancário; Nota de Empenho; Ordem ou Autorização de Fornecimento; Boleto Bancário; e Cartão de Crédito (este em até 3X sem juros, pelo Pag Seguro).

8. Data / Carga Horária

– Data: 04 a 24 de agosto de 2020 (56 horas)
– Carga horária: 56h (15 dias – 3 Etapas)

9. Dados da Empresa

Grupo Orzil

Orzil Consultoria e Treinamento Ltda.
CNPJ: 21.545.863/0001-14
Inscrição Estadual: 07.704.468/001-34
Setor de Rádio e TV Sul -SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Sala 601 (Escritório), Ed. Novo Centro Multiempresarial, Asa Sul
70340-000 Brasília – DF

Central de Atendimento: (61) 3039-7707

Whatsapp: (61) 98240-0003

E-mail: cursos@orzil.org

www.orzil.org

Acesse: Dados Bancários+ / Certidões Legais+ / Capacidade Técnica+ / Extratos de Inexigibilidade+
Obs: temos outras informações, documentação e fundamentações jurídicas para, a seu critério, instruir o processo de dispensa e inexigibilidade. Solicitações pelo e-mail: cursos@orzil.org