*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2023.

A atribuição de responsabilidades pelos Tribunais de Contas constitui uma das atribuições mais relevantes das Cortes de Contas, além de provocar um significativo impacto na vida profissional dos responsáveis cujas condutas são avaliadas por essas Cortes.

No presente curso, são analisadas de forma detalhada as principais hipóteses de responsabilização de agentes públicos sob o ponto de vista dos Tribunais de Contas, visando esclarecer dúvidas e alertar esses agentes sobre o que deles se espera. Além disso, são abordados critérios de julgamento adotados pelos Tribunais quando da avaliação da conduta dos gestores públicos.

A Lei 13.655/2018 introduziu relevantes mudanças nos critérios utilizados para a aplicação do direito público, as quais estão sendo aplicadas no Tribunal de Contas da União – TCU, inclusive no que concerne à responsabilização de gestores públicos e agentes privados.

Adicionalmente, serão abordadas as consequências da prática pelos servidores públicos federais de atos irregulares, em especial no que concerne à aplicação das sanções previstas na Lei 8.112/1990.

Serão analisados ainda os impactos das Leis da Ficha Limpa e de Improbidade Administrativa.

Por fim, no curso da Orzil, será conferido o necessário destaque aos comandos insertos na nova Lei de Licitações e Contratos e à recente norma editada pelo TCU relativa à prescrição no âmbito do Tribunal.

• Proporcionar aos alunos conhecimentos atualizados, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na legislação e na jurisprudência que regem a matéria, com destaque para os entendimentos firmados pelo Tribunal de Contas da União – TCU.
• Analisar o impacto da nova Lei de Licitações e Contratos e da recente decisão referente à prescrição no âmbito do TCU.
• Apresentar casos concretos visando fornecer uma panorâmica das situações reais analisadas pelo TCU.
• Debater e esclarecer dúvidas sobre aspectos relacionados à responsabilização pelo TCU.
• Apresentar os conceitos relevantes relativos à responsabilidade e, em seguida, discutir os pontos polêmicos relacionados com esse tema.
• Analisar a aplicação da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, com as alterações introduzidas pela Lei 13.655/2018, e das Leis da Ficha Limpa e de Improbidade Administrativa.
• Apresentar aos alunos a matriz de responsabilização, de uso obrigatório no âmbito do TCU

A metodologia do curso é interativa e estimula a reflexão; alterna exposição dialogada, troca de experiências e exemplos voltados a responsabilização de agentes públicos. É dada ênfase à realidade de regras e à busca de solução para problemas existentes na gestão pública.

Além de repassar e analisar todas as legislações e orientações normativas, o curso da Orzil apresenta elementos práticos e objetivos de interesse dos servidores envolvidos na gestão de apuração e responsabilização de agentes públicos. Aborda, também, aspectos polêmicos suscitados pelos órgãos de controle.

Disponibilizamos notebooks aos alunos com apostila digital, em Pdf, visando à facilitação do aprendizado.

Curso híbrido com participação de alunos matriculados no curso Online Ao Vivo.