Está aberta até 21 de janeiro de 2019 a consulta pública eletrônica para recebimento de contribuições sobre a norma que regulamenta e altera as regras do Pregão Eletrônico para aquisição de bens e serviços comuns – de acordo com o que determina o Decreto nº 5.450/2005.
Entre as mudanças propostas estão:
(i) sistema de envio de lances;
(ii) possibilidade de utilizar o pregão eletrônico para serviços de engenharia;
(iii) implementar o critério de julgamento pelo maior desconto;
(iv) regras de desempate; e
(v) cotação eletrônica para serviços.
A minuta é fruto do trabalho da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, após estudos internos do comportamento do sistema de compras e com base em experiências exitosas de outras unidades da federação.orzil.
Contamos com a sua participação em mais projeto deste Ministério. Para colaborar, basta acessar o Participa.br e fazer um cadastro ou para acessar diretamente a consulta, clique aqui.
Como oportunidade de ouvir os interessados em contribuir com a norma, será realizada a audiência pública, conforme abaixo:
Local: Auditório térreo do Ministério da Economia, Bloco K
Data: quarta-feira, 16 de janeiro de 2019.
Horário: 10 horas.
Agradecemos desde já a sua participação!
Ministério da Economia
Emendas Parlamentares
14 e 15 de março de 2019 / Brasília – DF
Curso Especial direcionado a proponentes, convenentes e concedentes: procedimentos para correta identificação, captação, formalização e execução de emendas. Inclui a nova Portaria Interministerial nº 10, de 23 de janeiro de 2018, que dispõe sobre procedimentos e prazos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, e prazos e procedimentos para a superação de impedimentos técnicos.
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