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Brasília, March 29, 2024 8:59 AM

Aberta licitação para modernização do aeroporto de Dourados (MS)

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Publicado em: 23/05/2022 11:05
Certame tem valor de R$ 505 mil, a serem custeados integralmente pelo Governo Federal, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil

Após autorização do Governo Federal, o governo do Mato Grosso do Sul abriu o processo licitatório para contratação das obras no aeroporto de Dourados (MS). A licitação contempla, nesta primeira etapa, a elaboração de projeto executivo de arquitetura e complementares para a construção das edificações do aeródromo, como o novo terminal de passageiros.

O tipo da concorrência é por menor preço. A abertura das propostas está agendada para 6 de junho. A licitação tem valor estimado de R$ 505 mil, a serem integralmente custeados com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). Trata-se de investimento estratégico do Governo Federal para desenvolver a aviação regional e impulsionar a economia da região. Dourados é a cidade mais populosa cidade do interior do estado, está próxima da fronteira do Brasil com o Paraguai e é passagem obrigatória dos turistas em direção a Bonito e ao Pantanal.

Assessoria Especial de Comunicação

Fonte: Ministério da Infraestrura


A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)

09 e 10 de Junho de 2022 turma A Últimas Vagas!
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14 e 15 de Julho de 2022
01 e 02 de Agosto de 2022 – turma A
18 e 19 de Agosto de 2022 – turma B
14 e 15 de Setembro de 2022
03 e 04 de Outubro de 2022
10 e 11 de Novembro de 2022
15 e 16 de Dezembro de 2022

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Formação de Pregoeiro e o COMPRASNET

26 e 27 de maio de 2022
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Elaboração de Termo de Referência, Projeto Básico e a NLLC

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27 e 28 de junho de 2022
09 e 10 de agosto de 2022
12 e 13 de setembro de 2022
07 e 08 de novembro de 2022
05 e 06 de dezembro de 2022
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Contratação Direta (Dispensa e Inexigibilidade) e a NLLC na Visão do TCU

12 e 13 de maio de 2022 Últimas Vagas!
07 e 08 de julho de 2022
20 e 21 de outubro de 2022
8h00 às 17h00
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Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços

11 e 12 de maio de 2022 Últimas Vagas!
15 e 16 de agosto de 2022 Últimas Vagas!
14 e 15 de setembro de 2022
09 e 10 de novembro de 2022
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Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU

02 e 03 de junho de 2022 Últimas Vagas!
11 e 12 de agosto de 2022 Últimas Vagas!
27 e 28 de outubro de 2022

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O Pregão e a NLLC na Visão do TCU

23 e 24 de junho de 2022 Últimas Vagas!
29 e 30 de setembro de 2022
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Fiscalização de Contratos e a NLLC

07 e 08 de junho de 2022 Últimas Vagas!
22 e 23 de agosto de 2022
29 e 30 de setembro de 2022
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Gestão de Riscos nas Contratações e a NLLC

27 e 28 de setembro de 2022
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Sistema de Registro de Preços, Credenciamento e demais procedimentos auxiliares previstos na NLLC – Visão do TCU

15 e 16 de setembro 2022
24 e 25 de novembro 2022 

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Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos e a NLLC

24 e 25 de outubro de 2022
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

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CURSOS ESPECIAIS: 
– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico – Nova Lei 14.133/2021
– Planilha de Custos e Formação de Preços e A Nova Lei de Licitações
– Pregão na Visão TCU – Atualizado com a Nova Lei de Licitações
– Formação de Pregoiro de acordo com a NLLC
– Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações
– Contratação Direta sem Licitação e a Nova Lei de Licitações (NLLC)
– Contratos Administrativos e a NLLC
– Fiscalização de Contratos e A Nova Lei de Licitações
– Fraudes nas Licitações e Contratos a Nova Lei de Licitações (NLLC)
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações
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Acompanhamos a tramitação da nova Lei no Congresso Nacional.

No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que crianovo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.

O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.

Sancionada, com vetos, pelo presidente no dia 1º de abrila nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) preserva e procura tornar mais claras as situações e os procedimentos em que a escolha concorrencial é desnecessária ou dispensável.

A revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de 2 anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto a Nova Lei continuarão produzindo efeitos jurídicos.

Os treinamentos propostos pretende atualizar o gestor com os principais tópicos da nova Lei relacionados ao tema do curso. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.