Aberto crédito suplementar em favor do Ministério da Saúde e da Dívida Pública Federal no valor de R$ 21,7 bilhões

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PORTARIA Nº 5.002, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde e da Dívida Pública Federal, crédito suplementar no valor de R$ 21.719.885.859,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA

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Publicado em: 08/10/2019 16:10 | Atualizado em: 08/10/2019 16:10

PORTARIA Nº 5.002, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde e da Dívida Pública Federal, crédito suplementar no valor de R$ 21.719.885.859,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista a autorização constante do art. 4º, caput, incisos I, alínea “b”, item “2”, II, alíneas “a”, item “1”, e “c”, item “1”, e III, alínea “i”, item “1”, da Lei no13.808, de 15 de janeiro de 2019, e a subdelegação de competência de que trata o inciso I do art. 2º da Portaria nº 157, de 22 de agosto de 2019, do Secretário Especial de Fazenda, resolve:

Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor do Ministério da Saúde e da Dívida Pública Federal, crédito suplementar no valor de R$ 21.719.885.859,00 (vinte e um bilhões, setecentos e dezenove milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e nove reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR

ANEXOS

ÓRGÃO: 36000 – Ministério da Saúde
UNIDADE: 36201 – Fundação Oswaldo Cruz
ANEXO I	Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2015	Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)	66.190.000
		Atividades
10 305	2015 20YE	Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças							30.000.000
10 305	2015 20YE 0001	Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças – Nacional							30.000.000
			S	3	1	90	6	153	30.000.000
10 303	2015 4370	Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis							36.190.000
10 303	2015 4370 0001	Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis – Nacional							36.190.000
			S	3	1	90	6	153	36.190.000
TOTAL – FISCAL	0
TOTAL – SEGURIDADE	66.190.000
TOTAL – GERAL	66.190.000

ÓRGÃO: 36000 – Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 – Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I	Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2015	Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)	653.695.859
		Atividades
10 303	2015 20AE	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde							2.001.699
10 303	2015 20AE 0011	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – No Estado de Rondônia							24.999
			S	3	1	41	6	153	24.999
10 303	2015 20AE 0012	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – No Estado do Acre							5.635
			S	3	1	41	6	153	5.635
10 303	2015 20AE 0013	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – No Estado do Amazonas							76.629
			S	3	1	41	6	153	76.629
10 303	2015 20AE 0014	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – No Estado de Roraima							8.442
			S	3	1	41	6	153	8.442
10 303	2015 20AE 0015	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – No Estado do Pará							375.961
			S	3	1	41	6	153	375.961
10 303	2015 20AE 0016	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – No Estado do Amapá							12.911
			S	3	1	41	6	153	12.911
10 303	2015 20AE 0021	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – No Estado do Maranhão							54.079
			S	3	1	41	6	153	54.079
10 303	2015 20AE 0022	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – No Estado do Piauí							14.422
			S	3	1	41	6	153	14.422
10 303	2015 20AE 0023	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – No Estado do Ceará							64.163
			S	3	1	41	6	153	64.163
10 303	2015 20AE 0025	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – No Estado da Paraíba							31.680
			S	3	1	41	6	153	31.680
10 303	2015 20AE 0026	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – No Estado de Pernambuco							25.417
			S	3	1	41	6	153	25.417
10 303	2015 20AE 0028	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – No Estado de Sergipe							13.295
			S	3	1	41	6	153	13.295
10 303	2015 20AE 0029	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – No Estado da Bahia							25.822
			S	3	1	41	6	153	25.822
10 303	2015 20AE 0031	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – No Estado de Minas Gerais							287.009
			S	3	1	41	6	153	287.009
10 303	2015 20AE 0032	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – No Estado do Espírito Santo							117.682
			S	3	1	41	6	153	117.682
10 303	2015 20AE 0033	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – No Estado do Rio de Janeiro							118.843
			S	3	1	41	6	153	118.843
10 303	2015 20AE 0035	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – No Estado de São Paulo							530.342
			S	3	1	41	6	153	530.342
10 303	2015 20AE 0052	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – No Estado de Goiás							51.111
			S	3	1	41	6	153	51.111
10 303	2015 20AE 0053	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – No Distrito Federal							120.932
			S	3	1	31	6	153	120.932
10 303	2015 20AE 0054	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – No Estado de Mato Grosso do Sul							42.325
			S	3	1	41	6	153	42.325
10 302	2015 20G8	Reestruturação dos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários Federais (Financiamento Partilhado – REHUF)							68.500.000
10 302	2015 20G8 0001	Reestruturação dos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários Federais (Financiamento Partilhado – REHUF) – Nacional							68.500.000
			S	3	2	90	0	151	41.500.000
			S	4	2	90	0	151	27.000.000
10 305	2015 20YE	Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças							230.610.000
10 305	2015 20YE 0001	Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças – Nacional							230.610.000
			S	3	1	90	6	100	13.200.000
			S	3	1	90	6	151	138.000.000
			S	3	1	90	6	153	79.410.000
10 303	2015 4370	Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis							154.200.000
10 303	2015 4370 0001	Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis – Nacional							154.200.000
			S	3	1	90	6	100	154.200.000
10 303	2015 4705	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica							198.384.160
10 303	2015 4705 0001	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – Nacional							138.000.000
			S	3	1	90	6	151	138.000.000
10 303	2015 4705 0013	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – No Estado do Amazonas							816.000
			S	3	1	31	6	153	816.000
10 303	2015 4705 0015	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – No Estado do Pará							1.829.000
			S	3	1	31	6	153	1.829.000
10 303	2015 4705 0016	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – No Estado do Amapá							87.000
			S	3	1	31	6	153	87.000
10 303	2015 4705 0017	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – No Estado do Tocantins							757.160
			S	3	1	31	6	153	757.160
10 303	2015 4705 0021	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – No Estado do Maranhão							1.194.000
			S	3	1	31	6	153	1.194.000
10 303	2015 4705 0022	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – No Estado do Piauí							129.000
			S	3	1	31	6	153	129.000
10 303	2015 4705 0023	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – No Estado do Ceará							803.000
			S	3	1	31	6	153	803.000
10 303	2015 4705 0027	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – No Estado de Alagoas							183.000
			S	3	1	31	6	153	183.000
10 303	2015 4705 0029	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – No Estado da Bahia							1.780.000
			S	3	1	31	6	153	1.780.000
10 303	2015 4705 0032	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – No Estado do Espírito Santo							1.583.000
			S	3	1	31	6	153	1.583.000
10 303	2015 4705 0035	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – No Estado de São Paulo							39.084.000
			S	3	1	31	6	153	39.084.000
10 303	2015 4705 0041	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – No Estado do Paraná							4.367.000
			S	3	1	31	6	153	4.367.000
10 303	2015 4705 0042	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – No Estado de Santa Catarina							3.044.000
			S	3	1	31	6	153	3.044.000
10 303	2015 4705 0052	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – No Estado de Goiás							1.251.000
			S	3	1	31	6	153	1.251.000
10 303	2015 4705 0053	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – No Distrito Federal							1.648.000
			S	3	1	31	6	153	1.648.000
10 303	2015 4705 0054	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – No Estado de Mato Grosso do Sul							1.829.000
			S	3	1	31	6	153	1.829.000
TOTAL – FISCAL	0
TOTAL – SEGURIDADE	653.695.859
TOTAL – GERAL	653.695.859

ÓRGÃO: 75000 – Dívida Pública Federal
UNIDADE: 75101 – Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia
ANEXO I	Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0905	Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)	21.000.000.000
		Operações Especiais
28 843	0905 0455	Serviços da Dívida Pública Federal Interna							21.000.000.000
28 843	0905 0455 0001	Serviços da Dívida Pública Federal Interna – Nacional							21.000.000.000
			F	2	0	90	0	100	21.000.000.000
TOTAL – FISCAL	21.000.000.000
TOTAL – SEGURIDADE	0
TOTAL – GERAL	21.000.000.000
ÓRGÃO: 36000 – Ministério da Saúde
UNIDADE: 36201 – Fundação Oswaldo Cruz
ANEXO II	Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2015	Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)	30.000.000
		Atividades
10 305	2015 20YE	Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças							30.000.000
10 305	2015 20YE 0001	Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças – Nacional							30.000.000
			S	4	1	90	6	153	30.000.000
TOTAL – FISCAL	0
TOTAL – SEGURIDADE	30.000.000
TOTAL – GERAL	30.000.000

ÓRGÃO: 36000 – Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 – Fundo Nacional de Saúde
ANEXO II	Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2015	Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)	413.885.859
		Atividades
10 303	2015 20AE	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde							2.001.699
10 303	2015 20AE 0001	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – Nacional							87.660
			S	3	1	90	6	153	87.660
10 303	2015 20AE 0017	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – No Estado do Tocantins							195.440
			S	3	1	41	6	153	195.440
10 303	2015 20AE 0024	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – No Estado do Rio Grande do Norte							38.726
			S	3	1	41	6	153	38.726
10 303	2015 20AE 0027	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – No Estado de Alagoas							18.494
			S	3	1	41	6	153	18.494
10 303	2015 20AE 0041	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – No Estado do Paraná							116.756
			S	3	1	41	6	153	116.756
10 303	2015 20AE 0042	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – No Estado de Santa Catarina							222.183
			S	3	1	41	6	153	222.183
10 303	2015 20AE 0043	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – No Estado do Rio Grande do Sul							394.583
			S	3	1	41	6	153	394.583
10 303	2015 20AE 0051	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – No Estado de Mato Grosso							927.857
			S	3	1	41	6	153	927.857
10 305	2015 20AL	Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde							283.000.000
10 305	2015 20AL 0001	Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde – Nacional							213.600.000
			S	3	1	31	6	100	167.400.000
			S	3	1	31	6	153	46.200.000
10 305	2015 20AL 0011	Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde – No Estado de Rondônia							2.550.000
			S	3	1	41	6	153	2.550.000
10 305	2015 20AL 0014	Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde – No Estado de Roraima							1.000.000
			S	3	1	41	6	153	1.000.000
10 305	2015 20AL 0015	Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde – No Estado do Pará							4.000.000
			S	3	1	41	6	153	4.000.000
10 305	2015 20AL 0016	Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde – No Estado do Amapá							400.000
			S	3	1	41	6	153	400.000
10 305	2015 20AL 0033	Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde – No Estado do Rio de Janeiro							1.400.000
			S	3	1	41	6	153	1.400.000
10 305	2015 20AL 0035	Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde – No Estado de São Paulo							39.600.000
			S	3	1	41	6	153	39.600.000
10 305	2015 20AL 0042	Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde – No Estado de Santa Catarina							1.400.000
			S	3	1	41	6	153	1.400.000
10 305	2015 20AL 0043	Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde – No Estado do Rio Grande do Sul							14.950.000
			S	3	1	41	6	153	14.950.000
10 305	2015 20AL 0053	Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde – No Distrito Federal							4.100.000
			S	3	1	31	6	153	4.100.000
10 303	2015 20YS	Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento							68.500.000
10 303	2015 20YS 0001	Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento – Nacional							68.500.000
			S	3	2	90	0	151	68.500.000
10 303	2015 4705	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica							60.384.160
10 303	2015 4705 0001	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – Nacional							43.043.160
			S	3	1	90	6	153	43.043.160
10 303	2015 4705 0011	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – No Estado de Rondônia							970.000
			S	3	1	31	6	153	970.000
10 303	2015 4705 0012	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – No Estado do Acre							240.000
			S	3	1	31	6	153	240.000
10 303	2015 4705 0014	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – No Estado de Roraima							156.000
			S	3	1	31	6	153	156.000
10 303	2015 4705 0024	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – No Estado do Rio Grande do Norte							4.580.000
			S	3	1	31	6	153	4.580.000
10 303	2015 4705 0025	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – No Estado da Paraíba							2.440.000
			S	3	1	31	6	153	2.440.000
10 303	2015 4705 0026	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – No Estado de Pernambuco							850.000
			S	3	1	31	6	153	850.000
10 303	2015 4705 0028	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – No Estado de Sergipe							1.780.000
			S	3	1	31	6	153	1.780.000
10 303	2015 4705 0031	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – No Estado de Minas Gerais							900.000
			S	3	1	31	6	153	900.000
10 303	2015 4705 0033	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – No Estado do Rio de Janeiro							3.000.000
			S	3	1	31	6	153	3.000.000
10 303	2015 4705 0043	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – No Estado do Rio Grande do Sul							2.400.000
			S	3	1	31	6	153	2.400.000
10 303	2015 4705 0051	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – No Estado de Mato Grosso							25.000
			S	3	1	31	6	153	25.000
2115	Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde	276.000.000
		Atividades
10 122	2115 20TP	Ativos Civis da União							276.000.000
10 122	2115 20TP 0053	Ativos Civis da União – No Distrito Federal							276.000.000
			S	1	1	90	6	151	276.000.000
TOTAL – FISCAL	0
TOTAL – SEGURIDADE	689.885.859
TOTAL – GERAL	689.885.859

ÓRGÃO: 75000 – Dívida Pública Federal
UNIDADE: 75101 – Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia
ANEXO II	Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0905	Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)	21.000.000.000
		Operações Especiais
28 843	0905 0455	Serviços da Dívida Pública Federal Interna							21.000.000.000
28 843	0905 0455 0001	Serviços da Dívida Pública Federal Interna – Nacional							21.000.000.000
			F	6	0	90	0	100	21.000.000.000
TOTAL – FISCAL	21.000.000.000
TOTAL – SEGURIDADE	0
TOTAL – GERAL	21.000.000.000

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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