A aplicação de emendas parlamentares para adicionar recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), com transferências feitas por meio do Fundo Nacional de Saúde, poderão ser destinadas para:

• Custeio temporário aos serviços da Atenção Primária e Especializada para cumprimento de metas.
• Financiamento de transporte por meio do SAMU e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
• Transporte sanitário para o deslocamento de usuário para realização de procedimentos eletivos.
• Aporte para a Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública.
• Incentivo para as Unidade de Vigilância de Zoonoses focadas em prevenção, controle de zoonoses e acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos.
• Direcionamento de recursos para adquirir coleiras para prevenção e controle da leishmaniose.
• Controle e combate das arboviroses (vírus da dengue, Zika vírus, febre chikungunya e febre amarela).
• Fomento de estudos, pesquisas e capacitações no âmbito da vigilância em saúde.

O cronograma inicial será:

As orientações sobre os programas, bem como as diretrizes do Ministério da Saúde para a aplicação das emendas parlamentares podem ser consultadas na Cartilha para Apresentação de Propostas no Ministério da Saúde 2021.

Para dúvidas relativas ao Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) e o Ambiente Parlamentar poderá ser reportado ao e-mail: [email protected]
Para mais informações sobre o InvestSUS Gestão entre em contato com Fundo Nacional de Saúde: Ligue para 0800 644 8001. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 20h, na opção 3 ou entre em contato por [email protected]

Conheça mais sobre a plataforma InvestSUS Gestão em: portalfns.saude.gov.br/investsus

fonte MS