Abong lança guia de orientações sobre MROSC para gestores públicos
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Com o objetivo de apoiar a implementação da Lei 13.019/14 nos estados e municípios, a Abong (Associação Brasileira de Organizações não Governamentais) lança a publicação MROSC NA PRÁTICA – Guia de Orientações para Gestoras e Gestores Públicos e para Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
O material, produzido como resultado do 1º Seminário Nacional Organizações da Sociedade Civil e Defensoria Pública – Em diálogo com Gestoras e Gestores sobre a Lei 13.019/14 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), faz parte do escopo do projeto Sociedade Civil Construindo A Resistência Democrática, realizado em parceria com Camp (Centro de Assessoria Multiprofissional), Cese (Coordenadoria Ecumênica de Serviço) e Cfemea (Centro Feminista de Estudos e Assessoria), e apoiado pela União Europeia.
O guia se propõe como um tutorial para as OSCs melhor acompanharem e participarem do processo de regulamentação do MROSC. Para isso, o guia recupera as principais alterações nas relações de parceria com o Poder Público, bem como os avanços da lei em território nacional. Traz ainda uma série de dicas e experiências para aperfeiçoamento da implementação do marco regulatório e do processo de prestação de contas.
Em um segundo momento, a publicação apresenta um diagnóstico dos decretos e editais de chamamento público já realizados em estados e municípios, criando uma proposta de roteiro para análise e incidência local para cada organização.
No prefácio do guia, Laís de Figueirêdo Lopez, ex-assessora especial do Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República para a agenda do MROSC no Governo Federal de 2011 a 2016, ressalta: “Este valioso guia, inédito no país, que analisa os primeiros atos normativos e administrativos editados sob a égide da nova lei – decretos e editais –, certamente ajudará as organizações a se mobilizarem para demandar do Poder Público que a sua conquista seja uma realidade! ”
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