Representantes das prefeituras de 11 municípios de Roraima firmaram o compromisso de cadastrarem seus Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente, nesta segunda-feira (26). O ato ocorreu durante visita da titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, à capital Boa Vista (RR).

Após o cadastro e verificada a regularidade do Fundo pela Receita Federal, os entes federativos estarão aptos a receber recursos de doações por meio do Programa Gerador do Imposto de Renda. Assim, poderão ser financiados projetos de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Das 15 cidades do estado, apenas quatro têm Fundos cadastrados: Boa Vista, Rorainópolis, Mucajaí e Alto Alegre.

Durante a agenda, a ministra ainda se reuniu com representantes de Conselhos Tutelares da região e operadores do Sistema de Garantia de Direitos. Na oportunidade, agradeceu a atuação dos conselheiros na proteção de meninos e meninas, especialmente no período de pandemia.

“Vocês são nossos heróis, os nossos anjos da guarda. Obrigada pela entrega e o compromisso com a pauta, mesmo diante dos desafios, como a pandemia. Há uma preocupação muito grande do nosso ministério com a violência contra a criança, sobretudo neste momento em que as crianças ficaram afastadas da escola, que é um local de proteção. Com a volta às aulas, o trabalho será triplicado. Mais do que nunca, eu preciso que vocês estejam vigilantes para identificarmos aquelas que sofreram em silêncio”, alerou a gestora do Governo Federal.

Acesse o Manual de Cadastramento do Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente – Perguntas e Respostas.

As secretárias nacionais de proteção global, Mariana Neris, de Políticas para as Mulheres, Cristiane Britto, a adjunta de direitos da criança e do adolescente, Fernanda Monteiro, e o secretário-executivo do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Lucas Pinheiro, participaram dos encontros.

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