07/12/17 18:00
Acordo de cooperação com quatro ONGs será assinado pelo TCU para incentivar o controle social
Além disso, será lançada pelo TCU a ‘Carta ao Controle Social’, tudo nesta sexta-feira (8). A publicação e a assinatura fazem parte das atividades alusivas ao dia internacional de combate à corrupção
Duas ações marcam a passagem do Dia Internacional de Combate à Corrupção no Tribunal de Contas da União (TCU): a assinatura de acordo de cooperação técnica com organizações não governamentais (ONG) para o fomento do controle social, e o lançamento da Carta ao Controle Social. Os dois eventos são simultâneos e ocorrem nesta sexta-feira (8), a partir das 15h, no anfiteatro do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), a escola de governo do TCU, em Brasília (DF).
O acordo multilateral envolve as ONGs Amigos Associados de Ribeirão Bonito, Observatório Social do Brasil, Instituto de Fiscalização e Controle e Transparência Brasil. O objetivo é promover o treinamento, o intercâmbio de conhecimento e as ações de participação da sociedade na fiscalização dos atos públicos.
A expectativa do Tribunal, expressa na Carta ao Controle Social, é que esse processo de colaboração permita maior capilaridade das ações de fiscalização, potencializando melhores resultados para a sociedade. A intenção é ampliar os espaços e a efetividade de iniciativas de participação da sociedade nas atividades a cargo do TCU.
O documento que será assinado formaliza o acordo e prevê o desenvolvimento das competências de controle social como treinamentos, encontros, seminários; aperfeiçoamento dos canais de comunicação entre os participantes; intercâmbio de conhecimentos, informações e pesquisas; participação no processo de planejamentos das instituições signatárias; ações conjuntas no sentido de avaliar, orientar e monitorar a gestão pública; e divulgação dos resultados dos trabalhos realizados em conjunto.
Carta
A Carta ao Controle Social é uma publicação que divulga de forma simplificada os serviços prestados pelo Tribunal. Ela será distribuída ao terceiro setor e disponibilizada no Portal da Corte de Contas. Nela, é possível encontrar informações sobre como registrar manifestações e acessar dados produzidos pelo TCU; além de instruções sobre como tirar certidões negativas, consultar a jurisprudência, participar dos cursos oferecidos pelo Instituto Serzedello Corrêa, entre outras finalidades.
Ela também informa os nomes, as siglas, os endereços e os telefones das unidades do TCU nos Estados; e os canais eletrônicos disponíveis para consultas, a exemplo do Portal e das redes sociais com atuação do Tribunal de Contas da União.
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