Como continuar o desenvolvimento do país diante da realidade da mudança do clima? O projeto da Comunicação Nacional e Relatórios de Atualização Bienal do Brasil à Convenção do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), executado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), tem no seu escopo a produção de estudos que permitem conhecer os impactos e as vulnerabilidades do país em relação à mudança do clima e, assim, apontar os desafios a serem enfrentados pelos governos e pela sociedade civil. Além disso, os estudos identificam oportunidades que possam surgir, visando alcançar os objetivos de desenvolvimento e de melhoria das condições de vida da população.
Para a Quarta Comunicação Nacional do Brasil à UNFCCC, contando com a parceria técnico-científica da Rede CLIMA/MCTI, os estudos de IVA foram estruturados com base na abordagem transdisciplinar do Nexus+ a partir dos eixos estratégicos das seguranças hídrica, energética, alimentar e socioambiental.
“Essa abordagem é um avanço para os estudos de IVA no projeto da Comunicação Nacional, pois busca otimizar os esforços e destacar a transversalidade, que faz parte da natureza da agenda da adaptação, na formulação de política públicas”, explica o diretor Nacional do projeto da Quarta Comunicação Nacional e Relatórios de Atualização Bienal o Brasil à UNFCCC e coordenador-geral de Ciência do Clima e Sustentabilidade do MCTI, Márcio Rojas.
“Em resumo, significa responder como é possível continuar promovendo os objetivos de desenvolvimento sustentável e da redução das desigualdades dentro desse contexto de mudança do clima”, complementa Rojas.
A perspectiva com a abordagem mencionada foi de integrar as análises de IVA em eixos estratégicos, ao invés de considerar os setores de modo independente, bem como analisar a relação de tais eixos aos impactos associados ao clima já observados e cenários futuros. Tal abordagem pode ser considerada inovadora pois permite visualizar as lacunas de ação existentes entre os setores, além de identificar potenciais sinergias e outras interrelações a serem incorporadas no planejamento de políticas públicas.
Orientada pela Rede CLIMA e apresentada há cerca de dois anos aos demais ministérios envolvidos com a agenda, como os Ministérios do Meio Ambiente (MMA), Agricultura (MAPA) e Saúde (MS), a utilização da abordagem Nexus+ está alinhada com a orientação do Plano Nacional de Adaptação (PNA). De acordo com o Plano, deve-se assegurar a implementação satisfatória e coordenada das estratégias setoriais e temáticas de gestão de risco, prioritariamente nas áreas de segurança alimentar e nutricional, hídrica e energética, considerando as sinergias e a transversalidade dos temas nos diversos setores da economia, por meio da coordenação de políticas públicas, com adoção dos princípios de governança vertical e horizontal.
Se tomarmos a segurança alimentar como exemplo da aplicação desse conceito, é possível verificar uma ampliação da perspectiva sobre possíveis caminhos para a adaptação. Além de medidas voltadas à produtividade agrícola (como o melhoramento genético de espécies para adaptação a condições de estresse hídrico, crédito e assistência técnica ao produtor), a visão Nexus+ preconiza a promoção de sistemas integrados de produção e sua compatibilização com a conservação de serviços ecossistêmicos (regulação climática, polinização, provisão de água), o uso de técnicas de irrigação considerando o uso múltiplo da água (para abastecimento urbano e geração de energia), a redução de perdas na armazenagem e no transporte de alimentos, bem como do desperdício no uso final. A compreensão dos desafios, a partir de um olhar transdisciplinar, leva a soluções que geram menos pressão aos sistemas de produção, a melhoria das condições socioeconômicas da população para maior equidade no acesso aos alimentos. A partir dessa abordagem também fica mais evidente a conexão entre as regiões, indicando, por exemplo, como a preservação da floresta Amazônica pode contribuir para a regulação das chuvas no Centro-Oeste e Sudeste e, portanto, para a produção agrícola nessas regiões.
A abordagem metodológica Nexus+ já é aplicada pela Rede CLIMA em projetos integrativos na bacia do Rio São Francisco. “É uma visão considerada mais fidedigna à realidade, pois parte do entendimento de como a natureza funciona na prática, e também moderna por estabelecer a transversalidade entre as diferentes áreas”, complementa o diretor.
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Saiba mais: Os estudos de Impactos, Vulnerabilidade e Adaptação integram da Comunicação Nacional e Relatórios de Atualização Bienal do Brasil à Convenção do Clima, projeto responsável por conduzir a elaboração do documento que relata os esforços do país para implementar tal Convenção, conforme compromisso internacional assumido pelo governo brasileiro em 1998, ao promulgar a adesão do país à UNFCCC. Para a Quarta Comunicação, o projeto envolveu diretamente aproximadamente 400 pesquisadores de mais de cem instituições nacionais. O projeto executado pelo MCTI, por meio da Coordenação-Geral de Ciência do Clima e Sustentabilidade, conta com financiamento do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, na sigla em inglês), e tem o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD) como agência implementadora.
Conheça mais sobre as Comunicações Nacionais do Brasil à UNFCCC:
Fonte: MCTI
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