Advogados Públicos lançam, nesta quarta-feira (02), o livro “Tratado da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei 14.133/21”. O evento de lançamento será transmitido pelo canal da Escola da AGU no Youtube.
A obra foi escrita por 23 membros da AGU e organizada pelo Procurador do Banco Central do Brasil Leandro Sarai. O prefácio é dos grandes doutrinadores administrativistas Celso Antônio Bandeira de Mello e Weida Zancaner Bandeira de Mello. “Essa obra é fruto de um esforço coletivo de colegas das quatro carreiras da advocacia pública federal com o objetivo de ajudar quem precisa trabalhar com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, afirma a procuradora Federal Cristiane Rodrigues Iwakura, coordenadora da Escola da AGU da 2ª Região (EAGU2).
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos foi sancionada pelo presidente da República em 1 de abril e substitui a atual, em vigor desde 1993 (Lei 8.666), e as leis do Pregão e do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).
Com 194 artigos, a norma institui nova modalidade de contratação (diálogo competitivo), aumenta penas para crimes relacionados a licitações e contratos, e exige seguro-garantia para obras de grande porte. O livro esclarece cada ponto da nova legislação. “As leitoras e os leitores que se interessam pelo tema irão sentir o consolo de saber que suas dificuldades são as de muitos, inclusive dos próprios autores da obra. Nelas, são compartilhadas as experiências adquiridas em seu cotidiano de enfrentar os desafios das contratações públicas”, ressalta o Procurador do Banco Central do Brasil Leandro Sarai, organizador da publicação.
“Fica então a esperança sincera de que essa obra, que se soma às excelentes obras de outros colegas da advocacia pública, também possa servir ao fim a que se destina, de auxiliar a Administração a contratar melhor e tornar o Brasil cada vez mais o país que todos desejam”, conclui Leandro Sarai.
O livro já pode ser adquirido no site da Editora JusPodivm.
Lançamento
A Escola da Advocacia-Geral da União vai lançar o livro na próxima quarta-feira (2), em evento que será transmitido ao vivo pelo canal da instituição no Youtube. O lançamento vai contar com a participação de todos os autores do livro. Eles vão falar sobre variados temas acerca da Nova Lei de Licitações e Contratos. O evento é aberto ao público e vai das 10h às 12h, no período da manhã, e das 15h às 17h, no período da tarde.
Confira a programação completa:
Abertura – 10h00
Leandro Sarai – Procurador do Banco Central do Brasil/SP
Mônica Éllen Pinto Bezerra Antinarelli – Procuradora da Fazenda Nacional/MG
Alyne Gonzaga de Souza – Advogada da União/DF
Lucas Hayne Dantas Barreto – Procurador Federal/DF
Cristiane Iwakura – Procuradora Federal/RJ
Painel 1
10h10 – Desconsideração da PJ na NLCC – Mônica Éllen Pinto Bezerra Antinarelli – Procuradora da Fazenda Nacional/MG
10h20 – Infrações e sanções na NLCC – Fábio Mauro de Medeiros – Procurador da Fazenda Nacional/SP
10h30 – Destaques do Sistema de Registro de Preços na NLCC – Jamille Coutinho Costa – Advogada da União/DF
10h40 – Diálogo Competitivo – Rafael Henrique Fortunato – Procurador Federal/DF
10h50 – Controle e Combate à corrupção na NLCC – Flávio Garcia Cabral – Procurador da Fazenda Nacional/MS
Painel 2
11h00 – Pagamento antecipado – Alyne Gonzaga de Souza – Advogada da União/DF
11h10 – Alterações contratuais na Nova Lei de Licitações e Contratos – Marcelo Akiyoshi Loureiro – Advogado da União/DF
11h20 – Modalidades, procedimentos auxiliares e regimes de execução – Michelle Marry Marques da Silva – Advogada da União/DF
11h30 – Construção, caneta e café: como Aristóteles contrataria? – Leandro Sarai – Procurador do Banco Central do Brasil/SP
11h40 – Meios alternativos de solução de controvérsias – Cristiane Iwakura – Procuradora Federal/RJ
Painel 3
15h00 – LINDB, realismo e responsabilidade dos agentes públicos – Carlos Henrique Benedito Nitão Loureiro – Procurador Federal/PB
15h10 – Regimes de execução, sustentabilidade e acessibilidade em obras e serviços de engenharia – Adriano Dutra Carrijo – Advogado da União/SP
15h20 – Princípios expressos na nova Lei, planejamento e vedação relacionada à aquisição de artigos de luxo – Marcela Ali Tarif Roque – Procuradora Federal/DF
15h30 – Modificações do objeto contratual, compliance e combate à corrupção na NLCC – João Marcelo Rego Magalhães – Procurador do Banco Central do Brasil/ CE
15h40 – A atuação da advocacia pública na nova Lei de Licitações e Contratos – Anderson Morais Diniz – Advogado da União/MG
15h50 – Aspectos relevantes acerca dos critérios de habilitação na NLCC – Caroline Marinho Boaventura Santos – Procuradora Federal/DF
Painel 4
16h00 – Governança, planejamento, gestão de riscos, inovação e sustentabilidade – Fabrício Lopes Oliveira – Procurador Federal/MT
16h10 – Responsabilidade do agente, da advocacia pública e do contratado – Murilo Giordan Santos – Procurador Federal/SP
16h20 – Aspectos do contrato de serviços na NLCC – Diego Ornellas Gusmão – Procurador Federal/RJ
16h30 – Nulidades na NLCC – Carolina Zancaner Zockun – Procuradora da Fazenda Nacional/SP
16h40 – Direito intertemporal e aplicação da NLCC e da legislação antiga – Hugo Teixeira Montezuma Sales – Advogado da União/DF
16h50 – Critérios de Julgamento – Rachel Nogueira Souza – Procuradora da Fazenda Nacional/DF
N.P. com informações da Agência Câmara Notícias
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
Cursos de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivos, inéditos e sempre atualizados
9 a 11 – A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) INÉDITO!
14 e 15 – Elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP
14 a 18 – Plataforma +BRASIL 5 – Presencial Completo 40h, 5 dias
17 e 18 – Projetos e Plano de Trabalho – Elaboração e Análise
21 e 22 – Entendendo de Tributação e Notas Fiscais
22 e 23 – Plataforma +BRASIL 1 (Proposta e Plano de Trabalho)
24 e 25 – Plataforma +BRASIL 2 (Execução e Prestação de Contas)
24 e 25 – Contratos Administrativos e a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) INÉDITO!
28 a 30 – Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação – Marco CTI
28 e 29 – Termo de Execução Descentralizada – TED
30 a 02 de julho – A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) INÉDITO!
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
5 e 6 – Pesquisa de Preços para Aquisições de Bens e Contratações de Serviços Públicos
(A Nova IN 73/2020)
8 e 9 – Ajustes firmados com Fundações de Apoio – Abordagem Jurídica do TCU
12 e 13 – Plataforma +BRASIL 3 (Transferências Voluntárias: Casos Especiais; Módulo Fundo a Fundo; Transferências Especiais; Sistemas de Compras)
15 e 16 – Plataforma +BRASIL 4 (Transferências Voluntárias de Obras) INÉDITO!
19 a 23 – Plataforma +BRASIL 5 – Presencial Completo 40h, 5 dias
19 – Captação de Recursos para Parques Tecnológicos INÉDITO!
19 a 23 – Plataforma +BRASIL 5 – Completo
20 e 21– Captação de Recursos Federais
22 e 23 – Políticas Públicas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS INÉDITO!
26 e 27 – Termo de Execução Descentralizada – TED (Decreto nº 10.426/2020 e jurisprudência do TCU)
26 a 28 – Panorama do Terceiro Setor e Administração Pública – Marcos Regulatórios de Parcerias INÉDITO!
29 e 30 – Contratação Direta e a Nova Lei Licitações e Contratos nº 14.133/2021
29 e 30 – Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
2 e 3 – Emendas Parlamentares 2021
2 e 3 – Pregão Eletrônico e a Operacionalização no COMPRASNET INÉDITO!
4 a 6 – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise
5 e 6 – Processo Administrativo Disciplinar – PAD e PAR INÉDITO!
9 a 13 – Plataforma +BRASIL 5 – Completo 40h, 5 dias
12 e 13 – Principais Falhas e Irregularidades nos Convênios apontadas pelo TCU
16 e 17 – Panorama da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)
16 e 17 – Plataforma +BRASIL 1 (Proposta e Plano de Trabalho)
19 e 20 – Plataforma +BRASIL 2 (Execução e Prestação de Contas)
19 e 20 – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC
23 e 24 – Planilha de Custos e Formação de Preços
23 a 24 – Parcerias Público-Privadas PPP INÉDITO!
25 a 27 – Contratação Direta e a Nova Lei Licitações e Contratos nº 14.133/2021
25 a 27 – A Responsabilidade dos Agentes Públicos perante o TCU INÉDITO!
30 – Editais de Chamamento Público – Falhas e Irregularidades INÉDITO!
31 e 01 de setembro – Captação de Recursos Federais
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
2 e 3 – Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho
2 e 3 – Termo de Execução Descentralizada – TED
8 a 10 – Contratos e Parcerias Estratégicas em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PDI INÉDITO!
9 e 10 – Entendendo a Legislação de Convênios
13 a 15 – Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação – Marco CTI
13 a 17 – Plataforma +BRASIL 5 – Completo 40h, 5 dias
27 e 28 – Emendas Parlamentares 2021
27 e 28 – Parcerias Público-Privadas PPP INÉDITO!
30 a 1 de outubro – Tomada de Contas Especial (TCE) e a Nova IN 88/2020
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
