O Guia Nacional de Contratações Sustentáveis, ferramenta elaborada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para facilitar o serviço dos gestores que trabalham com licitações, está atualizado. A segunda edição, que tem 198 páginas, tem mais conteúdo e leva em consideração as mais recentes mudanças na legislação.
O documento traz recomendações para a escolha de empresas que levam em conta critérios sociais, ambientais e econômicos na hora de fornecer bens ou prestar serviço ao poder público.
O Guia aborda todas as fases de uma contratação pública: planejamento, elaboração do edital e anexos, execução contratual e gestão ambiental adequada dos resíduos.
Além de promover a temática socioambiental nas contratações públicas, o manual possui um caráter pedagógico por apresentar a legislação e outras normas que incidem nos editais e contratos.
A licitações sustentáveis são obrigatórias na administração pública federal e levam em consideração uma série de fatores. No critério ambiental está a contratação, por exemplo, de uma empresa de limpeza que utilize produto que não danifique o meio ambiente na hora de limpar o chão de um órgão público.
Energia solar
Como indicação de uma boa prática de gestão pública sustentável, o guia traz o exemplo da experiência bem-sucedida de uma mini-usina solar instalada em uma das sedes da AGU em Brasília. O equipamento, que produz energia elétrica a partir da absorção de luz do sol, tem capacidade de geração de energia de 280,8 kW, o que permitirá uma economia de R$ 300 mil por ano nas despesas da AGU com energia. A iniciativa também representa a redução de 230 toneladas por ano na emissão dióxido de carbono (CO²), o equivalente ao plantio de 1.848 árvores.
O Guia Nacional de Contratações Sustentáveis é resultado do trabalho da Câmara Nacional de Sustentabilidade (CNS) do Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos da Consultoria-Geral da União (CGU), unidade da AGU.
“É um trabalho desenvolvido pela Consultoria-Geral para oferecer ao gestor público subsídio teórico, o passo a passo, as dificuldades, os caminhos. É um verdadeiro livro oferecido ao gestor para que ele possa implementar as licitações sustentáveis com visão sistêmica desde o planejamento até a gestão de resíduos”, destaca a coordenadora da Câmara Nacional de Sustentabilidade, Teresa Villac Pinheiro.
O documento pode ser utilizado por servidores e membros da AGU e de outros órgãos públicos que trabalham com licitação.
A 2ª edição já está disponível no site da Advocacia-Geral da União e também pode ser conferida no arquivo abaixo.
Novos modelos
A AGU também atualizou os modelos de editais e termos de referências que estão disponíveis em sua página na internet. As mudanças foram feitas para atender as normas de um decreto da Ministério da Economia que regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e serviços na administração pública federal. O decreto entra em vigor em 28 de outubro.
Entre as mudanças está a minuta de termo de referência para a contratação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão-de-obra. Nesse item foi incluída, por exemplo, a obrigação por parte da empresa contratada de, a cada 12 meses de vigência dos contratos, encaminhar documentos que comprovem a quitação anual das obrigações trabalhistas. A medida foi incluída na Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) na reforma trabalhista de 2017.
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