A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou na Justiça que o governo federal está promovendo medidas para garantir a saúde e a segurança alimentar dos povos indígenas do Mato Grosso em meio à pandemia da Covid-19.
A atuação ocorreu após liminar da Justiça Federal determinar que a União fornecesse duas mil cestas básicas mensais ao povo indígena Xavante e que a entrega deveria ser feita pelo Exercito Brasileiro, por seu caráter simbólico de autoridade, para conscientização da comunidade sobre a pandemia. O pedido havia sido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) por meio de uma ação civil pública em face da União e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Mas a Advocacia-Geral, por meio da Procuradoria da União no Estado de Mato Grosso, explicou que não cabe às Forças Armadas esse dever de conscientização da comunidade, uma vez que essa atribuição é de competência do Ministério da Saúde e da Fundação Nacional do Índio (Funai).
A unidade da AGU comprovou que o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena, tem adotado uma série de medidas para prevenir a Covid-19 nas comunidades indígenas, entre as quais a intensificação das rotinas de educação em saúde; a elaboração de material audiovisual educativo sobre a doença; a formulação de planos de emergência; e a aquisição de insumos.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu os argumentos da AGU e suspendeu os efeitos da liminar. “A AGU conseguiu defender em juízo a política pública do Ministério da Saúde e demais órgãos da administração responsáveis pela proteção das comunidades indígena em vez de permitir que ela fosse feita de forma desordenada, sem levar em conta os recursos existentes”, explica o Procurador-Chefe da União em Mato Grosso, Amaury Reis Fernandes. “A decisão inicial poderia ter um efeito multiplicador devastador. Temos inúmeras comunidades indígenas e a liminar poderia ser replicada em todo pais”, conclui.
