A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou no primeiro semestre de 2020 a concessão de 42 liminares pedidas por estudantes que pretendiam obrigar a Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) a revalidar diplomas médicos obtidos no exterior. O objetivo da atuação foi assegurar que o processo de revalidação observasse as regras previstas em lei e em normas do Ministério da Educação.
Os autores se queixavam sobretudo de uma suposta limitação do número de diplomas estrangeiros que passariam pelo processo de revalidação, mas a Procuradoria Federal junto à UFMG conseguiu demonstrar nos autos que a instituição de ensino estava apenas cumprindo as normas previstas para o procedimento, conforme publicado nos próprios editas de revalidação.
As inscrições para revalidação de diploma são feitas exclusivamente por uma plataforma que as recebe, em fluxo contínuo, até o limite da capacidade de atendimento disponível para cada curso. Atingida essa capacidade, o sistema até aceita novas inscrições, mas que ficarão em fila de espera até que a análise de mérito de um ou mais processos seja concluída.
O edital de 2020 destacou, por exemplo, que pedidos realizados na plataforma no ano de 2019 continuavam em tramitação e que novas inscrições serão liberadas para análise documental quando um ou mais processos forem encerrados.
Atuação
Segundo a Procuradora-Chefe Adjunta da Procuradoria Federal junto à UFMG, Ludmila Meira Maia Dias, a atuação da AGU garantiu o exercício regular das atribuições legais conferidas às universidades federais no que tange às revalidações de diplomas estrangeiros.
“A procuradoria garantiu aos gestores a continuidade do processo. E, além disso, garantiu a continuidade do processo também para todos os demais inscritos no certame que não buscaram no Judiciário uma suposta garantia de um direito que não lhes subsistia, preservando todo o procedimento inicialmente deflagrado pela Instituição”, explica.
Em 2019 a Procuradoria já havia obtido na Justiça o indeferimento de outros 38 pedidos judiciais de revalidação de diplomas obtidos no exterior – resultado de uma atuação que envolveu visitas a mais de dez juízes federais para explicar como funciona o procedimento.
“Esse contato direto com o Judiciário foi decisivo para o entendimento da matéria pelos juízes e para certificarmos que a UFMG estava atuando regularmente nesse procedimento, nos termos da legislação que ela é obrigada a cumprir. Então, essa atuação culminou no aumento das denegações de segurança, que foi um resultado mais que positivo, se observarmos os anos de 2019 e 2020”, completa Ludmila Meira Maia Dias.
A Procuradoria Federal junto à UFMG é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU.
Fonte: AGU
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