A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu a retomada das atividades presenciais da Escola Preparatória de Cadetes do Ar (Epcar), instituição de ensino da Força Aérea Brasileira. Na Justiça, a Advocacia-Geral conseguiu demonstrar que a Escola tem um rígido protocolo de segurança contra a disseminação do novo coranavírus.
O Ministério Público Federal havia ajuizado ação civil pública contra a União com o objetivo de impedir a realização de quaisquer atividades que exigissem a presença física dos alunos, enquanto não houvesse uma significativa melhora no quadro da epidemia decorrente da COVID-19. Pedia que fosse reconhecido o ato normativo do Ministério da Educação que é utilizado para o sistema federal de ensino (civil), sob pena, entre outros, de multa e/ou outras medidas coercitivas, além reparação integral do suposto dano moral causado aos 507 alunos matriculados.
Mas a Advocacia-Geral, por meio Procuradoria Seccional da União em Juiz de Fora (MG) e da Consultoria Jurídica junto à Aeronáutica, demonstrou que a retomada das aulas na Epcar era medida adequada e necessária, sobretudo em razão do rígido protocolo de segurança previsto para a retomada presencial das aulas, bem como das medidas de contenção e prevenção já adotadas pela Escola. Para comprovar as informações, a AGU apresentou um estudo técnico do Ministério da Saúde.
Destacou, ainda, que a Epcar não pode ser tida e tratada como uma ordinária escola de ensino médio, uma vez que é escola militar de formação, constituindo na primeira etapa dos aspirantes ao oficialato na Aeronáutica.
A Advocacia-Geral ressaltou também que a missão da Escola é preparar os alunos sobretudo para a vida militar, englobando para isso a formação intelectual até a preparação física, moral e psicológica. Assim, sendo as Forças Armadas instituição permanente da República, se torna necessário buscar meios para a continuidade segura da formação de seus quadros de liderança.
A AGU tentou buscar uma solução consensual para resolução da questão e chegou a adiar a retomada das aulas presenciais, que estava prevista para o dia 5 de julho, para o dia 12 de julho, possibilitando, com isso, que fosse realizada audiência de conciliação no dia 8 de julho. No entanto, o conflito não foi resolvido.
A Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei (MG), então, acolheu os argumentos da AGU e reconheceu que a retomada das aulas visa conciliar “sob o prisma do risco calculado, a proteção da vida e da saúde de seus alunos com a preocupação de manter hígida a formação acadêmica e militar que os levará a promover, com capacidade técnica e honradez, a defesa da soberania nacional”.
Referência: 1001924-64.2020.4.01.3815/MG
[show_course id=”928,929″]
[show_course id=”942,953″]
