A Advocacia-Geral da União (AGU) prorrogou até o dia 30 de junho de 2020 o reforço do assessoramento jurídico ao Ministério da Saúde. A medida permite que a Consultoria-Geral da União (CGU), órgão da AGU, continue auxiliando os membros da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde (Conjur/MS) na análise de projetos de atos normativos, consultas jurídicas e todas as demais ações necessárias para o combate à disseminação do COVID-19.
“Historicamente, a Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde tem um volume de trabalho bem alto, principalmente quando se faz a relação da quantidade de processos com a quantidade de advogados da União lá lotados. Com esse período que estamos de enfrentamento à Covid-19, o trabalho lá aumentou significamente”, explica o diretor do Departamento de Informações Jurídicas Estratégicas da CGU, Bruno Fortes. “Esse reforço na composição da força de trabalho lá, ainda que temporário, é fundamental”, conclui.
Desde o dia 17 de março, a Consultoria no âmbito do Ministério da Saúde registrou 756 manifestações em 283 processos relacionados à pandemia do novo coronavírus.
A portaria de prorrogação foi editada no 25 de maio de 2020. De acordo com as portarias iniciais, as demandas do Ministério da Saúde devem ser analisadas com prioridade pela Consultoria-Geral. Elas também estabelecem que as atividades de consultoria deverão ser realizadas “no menor tempo possível, sem prejuízo da qualidade da manifestação jurídica”.
Além disso, prevê que os consultores jurídicos estejam à disposição em tempo integral para eventuais atendimentos emergenciais.
Fonte: AGU
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