Brasília, 13/12/19 – A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou a liberação de R$ 10,8 milhões ao governo de Alagoas para ações de resposta em virtude da estiagem que afeta o estado. O recurso será utilizado para o fornecimento de água potável, por meio da contratação de carros-pipa. A Portaria com detalhes do repasse de recursos foi publicada na edição desta sexta-feira (13) do Diário Oficial da União.
Para receber auxílio emergencial da Sedec, estados e municípios precisam obter o reconhecimento federal de situação de emergência ou calamidade pública, deferido pelo Governo Federal após a análise do decreto estadual, que deve atender aos critérios exigidos pela Instrução Normativa nº 2/2016. Prefeituras e governos também devem apresentar o diagnóstico dos danos e um plano de trabalho para execução das ações.
Acesse:
Portaria Nº 2.963
[show_course id=”874,872″]
[show_course id=”875,871″]
