Acordo com estados e municípios
Guedes disse ainda que pretende simplificar ao máximo a carga tributária, unificando os impostos. Ele ponderou, entretanto, que isso precisa ser feito em comum acordo com as prefeituras e governos estaduais. “Nós estamos caminhando na direção de uma simplificação geral”, ressaltou.
Em relação aos tributos federais, Guedes disse que a proposta do governo é a criação de um único imposto – o Imposto sobre Valor Adicional (IVA) – a exemplo do que já existe em outros países.
“Não podemos impor a outros entes federativos – nós somos liberais, gostamos da descentralização – não podemos [dizer] para os prefeitos que vai acabar com o ISS [Imposto sobre Serviços] deles nem acabar com o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] dos estados”, destacou.
Grupo de trabalho
Para o ministro, é mais importante fazer uma reforma tributária consistente do que aprovar um projeto às pressas. “Nós não podemos pôor urgência e fazer malfeito.”
Um grupo de trabalho com objetivo de propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro, criado por uma portaria do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União de hoje. De acordo com a portaria, o grupo de trabalho terá prazo de 60 dias, prorrogável por mais dois meses, para apresentar o relatório final.
Presidido pelo ministro da Economia, o colegiado será formado pelo procurador-geral da Fazenda Nacional; pelos secretários especiais da Receita Federal do Brasil; de Fazenda; de Previdência e Trabalho e de Política Econômica; e por um assessor especial designado pelo ministro da Economia.