Opção digitalizada do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo estará disponível em todo o Brasil até o final do ano
por Comunicação Institucional do Serpro
O Departamento Estadual de Trânsito do Amapá acaba de aderir à versão digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), disponibilizada ao cidadão por meio de um aplicativo móvel criado em parceria do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e Serpro. Agora, motoristas desse estado também podem apresentar a documentação em versão eletrônica, que está disponível para smartphones com sistema Android e IOS e pode ser compartilhada entre até cinco pessoas.
De acordo com Inácio Maciel, diretor do Departamento de Trânsito do Amapá (Detran-AP), em entrevista à imprensa local, a obtenção do CRLV digital pode ser realizada sem necessidade de ir pessoalmente ao Detran, sendo todo o processo realizado por meio de um aplicativo, também desenvolvido pelo Serpro. “O documento digital tem a mesma validade que o documento físico”, complementou Maciel.
Estados que já oferecem a CRLV digital
O CRLV digital já conta com cerca de 60 mil usuários e está disponível para os seguintes estados: Amapá, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Roraima e Sergipe.
Até o final do ano, a facilidade chega a todos os estados brasileiros.
Como obter
Para utilizar o CRLV digital, basta baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), realizar o cadastro pelo próprio aplicativo ou utilizar o mesmo usuário e senha do Portal de Serviços do Denatran ou do Sistema de Notificação Eletrônica – SNE e seguir o passo a passo. Não é necessário que o motorista possua a CNH digital para obtenção do CRLV no formato eletrônico.
Para usar o aplicativo, é necessário que os condutores tenham veículos regularizados no Departamento Estadual de Trânsito e estejam em dia com pagamentos de licenciamento, seguro DPVAT e eventuais multas.
A emissão do documento digital pode ser realizada apenas pelo proprietário do veículo, podendo ser compartilhado com terceiros após sua emissão. No momento do cadastro é solicitado número do Renavam e o código de segurança impresso no Certificado de Registro de Veículo – CRV (antigo DUT). Todo o processo é feito pelo próprio aplicativo.
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC
22, 23 e 24 de abril de 2019 / Brasília – DF
Correto entendimento do Marco Regulatório do Terceiro Setor, Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, e regulamentada pelo Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que estabelece exigências para a seleção, celebração, execução, monitoramento, avaliação, acompanhamento e prestação de contas das parcerias; inclui novos instrumentos jurídicos (Termo de Fomento e Termo de Colaboração).
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