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Brasília, April 18, 2024 9:39 PM

ANAC publica Manual de Orientações de Infraestrutura de Helipontos

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Publicado em: 08/03/2023 16:03

Manual facilita a compreensão dos requisitos do regulamento

AAgência Nacional de Aviação Civil (ANAC) disponibilizou Manual de Orientações de Infraestrutura de Helipontos  (clique no link para acessar) um importante documento de referência para projetos de helipontos que fornece orientações de fácil compreensão aos operadores, auxiliando no entendimento dos elementos previstos no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) n° 155 – Helipontos (clique no link para acessar).  

Atualmente, existem mais de 1.300 helipontos cadastrados junto à ANAC. O manual traz como benefícios aos operadores a elucidação de requisitos complexos do normativo, facilitando a sua aplicabilidade e ampliando a adoção de boas práticas. O manual está disponível para consulta na página temática de Helipontos (clique no link para acessar).  

O RBAC nº 155 é de cumprimento obrigatório para helipontos civis públicos, privados elevados e componentes aeroportuários destinados exclusivamente à operação de aeronaves de asa rotativa em aeródromos públicos. Em helipontos civis privados ao nível do solo, o regulamento é de cumprimento recomendado.  

Fonte: Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)


Cursos de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivos, inéditos e sempre atualizados!

09 e 10 MAR – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC, 16h 2 dias 

09 e 10 MAR – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias

13 e 14 MAR – A Nova Legislação e Gestão de Convênios, 16h 2 dias 

16 e 17 MAR – Tomada de Contas Especial – TCE, 16h 2 dias 

16 e 17 MAR – MROSC – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, 16h 2 dias 

20 e 21 MAR – Contratações das Empresas Estatais, 16h 2 dias INÉDITO!

20 e 21 MAR – Fiscalização e Acompanhamento de Convênios, 16h 2 dias

21 e 22 MAR – Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (SISRP/IRP – COMPRASNET), 16h 2 dias

20 a 24 MAR – Transferegov.br Completo (celebração, execução, acompanhamento/fiscalização e prestação de contas) Imersão de 40h, 5 dias

22 a 23 MAR – Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (COMPRASNET) 16h, 2 dias

23 e 24 MAR – Obras e Serviços de Engenharia para o Sistema “S” – Visão do TCU, 16h 2 dias

27 e 28 MAR – Entendendo Tributação, Notas Fiscais e DCTFWeb, 16h 2 dias

29 a 31 MAR – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24h 3 dias


05 e 06 ABR – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC, 16h 2 dias 

10 e 11 ABR – Licitações e Convênios Públicos, 16h 2 dias INÉDITO!

10 e 11 ABR – Captação de Recursos Federais, 16h 2 dias

11 e 12 ABR – Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU), 16h 2 dias

12 a 14 ABR – Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho com prática na Plataforma +Brasil (Transferegov.br), 24h 3 dias INÉDITO!

13 e 14 ABR – Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade e a NLLC na Visão do TCU, 16h 2 dias

13 e 14 ABR – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias

13 e 14 ABR – Concessões de Serviços Públicos e Parcerias Público-Privadas (PPP), 16h 2 dias INÉDITO!

17 e 18 ABR – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Plataforma +Brasil, 16h 2 dias 

24 e 25 ABR – Principais Falhas e Irregularidades nos Convênios apontadas pelo TCU e CGU, 16h 2 dias

24 e 25 ABR – Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, conforme IN 05/2017 e a recente IN 65/2021, 16h 2 dias

24 e 25 ABR – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias

24 a 28 ABR – Transferegov.br Completo (celebração, execução, acompanhamento/fiscalização e prestação de contas) Imersão de 40h, 5 dias

27 e 28 ABR – Regulamentação e Implementação da nova Lei de Licitações (LEI nº 14.133/2021), 16h 2 dias INÉDITO!


08 e 09 MAI – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias 

08 e 09 MAI – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC, 16h 2 dias 

10 e 11 MAI – Licitações e Convênios Públicos, 16h 2 dias INÉDITO!

11 e 12 MAI – Fiscalização de Contratos Administrativos e a NLLC, 16h 2 dias

15 e 16 MAI – Contratações das Empresas Estatais, 16h 2 dias INÉDITO!

16 e 17 MAI – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias

17 e 18 MAI – Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov, 16h 2 dias

18 e 19 MAI – Regulamentação e Implementação da nova Lei de Licitações (LEI nº 14.133/2021), 16h 2 dias INÉDITO!

18 e 19 MAI – Pregão e Concorrência Eletrônicos e as Novidades da IN nº 73/2022, 16h 2 dias INÉDITO!

22 a 26 MAI – Transferegov.br Completo (celebração, execução, acompanhamento/fiscalização e prestação de contas) Imersão de 40h, 5 dias

25 e 26 MAI – Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU, 16h 2 dias

25 e 26 MAI – Responsabilidades dos Gestores Públicos perante o TCU e o impacto da NLLC, 16h 2 dias NOVIDADE!

29 e 30 MAI – Redação Oficial com Foco no Manual de Redação da Presidência da República, 16h 2 dias

29 e 30 MAI – A Nova Legislação e Gestão de Convênios, 16h 2 dias 

29 e 30 MAI – Processo de Apuração de Responsabilidade – PAR e Processo Administrativo Disciplinar – PAD, 16h 2 dias

29 e 30 MAI – Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação – Marco CTI, 16h 2 dias


01 e 02 JUN – Fundações de Apoio – Abordagem Jurídica do TCU, 16h 2 dias

01 e 02 JUN – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Plataforma +Brasil, 16h 2 dias

01 e 02 JUN – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC, 16h 2 dias 

05 e 06 JUN – O Agente de Contratação na Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC, 16h 2 dias INÉDITO!

12 e 13 JUN –  Captação de Recursos Federais, 16h 2 dias

12 e 13 JUN – Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, conforme IN 05/2017 e a recente IN 65/2021

14 a 15 JUN – Elaboração e Análise de Projetos, 16h 2 dias 

15 e 16 JUN –  Licitações Públicas Sustentáveis, 16h 2 dias

19 e 20 JUN – Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos e a NLLC, 16h 2 dias

19 a 21 JUN – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24h 3 dias

22 e 23  JUN – Fiscalização e Acompanhamento de Convênios, 16h 2 dias

22 e 23 JUN – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias

22 e 23 JUN – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias

26 e 27 JUN – Concessões de Serviços Públicos e Parcerias Público-Privadas (PPP), 16h 2 dias INÉDITO!

26 e 27 JUN –  Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a NLLC, 16h 2 dias

26 e 27 JUN – Contrato de Gestão e Organizações Sociais, 16h 2 dias INÉDITO!

26 a 30 JUN – Transferegov.br Completo (celebração, execução, acompanhamento/fiscalização e prestação de contas) Imersão de 40h, 5 dias

28 e 29 JUN – MROSC – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, 16h 2 dias

29 e 30 JUN – Planejamento das Contratações e Formação de Preços (IN nº 65/2021 e Lei nº 14.133/21) INÉDITO!


17 e 18 JUL – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias

20 e 21 JUL – Fraudes em Licitações e Contratos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção), 16h 2 dias

24 e 25 JUL – Gerenciamento de Obras Públicas no contexto da NLLC INÉDITO!

24 a 28 JUL – Transferegov.br Completo (celebração, execução, acompanhamento/fiscalização e prestação de contas) Imersão de 40h, 5 dias

27 a 28 JUL – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias 

 


01 e 02 AGO – Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov, 16h 2 dias

03 e 04 AGO – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC, 16h 2 dias 

03 e 04 AGO – Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade e a NLLC na Visão do TCU, 16h 2 dias

10 e 11 AGO – Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a NLLC, 16h 2 dias

12 e 13 AGO – Captação de Recursos Federais, 16h 2 dias

14 a 16 AGO – Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho com prática na Plataforma +Brasil (Transferegov.br), 24h 3 dias INÉDITO!

14 a 16 AGO – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24h 3 dias

15 e 16 AGO – Fiscalização de Contratos Administrativos e a NLLC, 16h 2 dias

17 e 18 AGO – Fiscalização e Acompanhamento de Convênios, 16h 2 dias

17 e 18 AGO – Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU, 16h 2 dias

17 e 18 AGO –  A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias

21 a 25 AGO – Transferegov.br Completo (celebração, execução, acompanhamento/fiscalização e prestação de contas) Imersão de 40h, 5 dias

28 e 29 AGO – Pregão e Concorrência Eletrônicos e as Novidades da IN nº 73/2022, 16h 2 dias INÉDITO!

28 e 29 AGO – A Nova Legislação e Gestão de Convênios, 16h 2 dias 

28 e 29 AGO – MROSC – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, 16h 2 dias

30 e 31 AGO – Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU), 16h 2 dias

31 AGO e 01 SET – Contratações das Empresas Estatais, 16h 2 dias INÉDITO!

31 AGO e 01 SET – O Agente de Contratação na Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC, 16h 2 dias INÉDITO!

31 AGO e 01 SET – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias 


11 e 12 SET – Gerenciamento de Obras Públicas no contexto da NLLC INÉDITO!

11 e 12 SET – Principais Falhas e Irregularidades nos Convênios apontadas pelo TCU e CGU, 16h 2 dias

14 e 15 SET –  A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias

18 e 19 SET – Processo de Apuração de Responsabilidade – PAR e Processo Administrativo Disciplinar – PAD, 16h 2 dias 

21 e 22 SET – Pregão com foco na Nova Lei de Licitações e na Nova IN nº 73/2022 – Visão do TCU, 16h 2 dias

25 e 26 SET – Redação Oficial com Foco no Manual de Redação da Presidência da República, 16h 2 dias

25 a 29 SET – Transferegov.br Completo (celebração, execução, acompanhamento/fiscalização e prestação de contas) Imersão de 40h, 5 dias

28 e 29 SET – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC, 16h 2 dias 


05 e 06 OUT – Contratações das Empresas Estatais, 16h 2 dias INÉDITO!

16 e 17 OUT – Fiscalização de Contratos Administrativos e a NLLC, 16h 2 dias

19 e 20 OUT – Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade e a NLLC na Visão do TCU, 16h 2 dias

19 e 20 OUT – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias

23 e 24 OUT – Captação de Recursos Federais, 16h 2 dias

23 a 27 OUT – Transferegov.br Completo (celebração, execução, acompanhamento/fiscalização e prestação de contas) Imersão de 40h, 5 dias

25 e 26 OUT – Elaboração e Análise de Projetos, 16h 2 dias

30 e 31 OUT –  A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias

30 e 31 OUT – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias


06 e 07 NOV – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC, 16h 2 dias 

09 e 10 NOV – Tomada de Contas Especial (TCE) e a Nova Portaria 1.531/2021, 16h 2 dias

20 a 24 NOV – Transferegov.br Completo (celebração, execução, acompanhamento/fiscalização e prestação de contas) Imersão de 40h, 5 dias

27 e 28 NOV –  A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias

27 e 28 NOV – MROSC – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, 16h 2 dias

29 e 30 NOV – Políticas Públicas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, 16h 2 dias

 


04 e 05 DEZ – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias 

11 e 12 DEZ – A Nova Legislação e Gestão de Convênios, 16h 2 dias

14 e 15 DEZ – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC, 16h 2 dias 

18 a 22 DEZ – Transferegov.br Completo (celebração, execução, acompanhamento/fiscalização e prestação de contas) Imersão de 40h, 5 dias

 

 


Valores de Investimentos 2023:

– Curso de 16 horas (2 dias): R$ 3.247,00 (Presencial) / R$ 2.247,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 24 horas (3 dias): R$ 3.747,00 (Presencial) / R$ 2.747,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 40 horas (5 dias): R$ 4.747,00 (Presencial)