AAgência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebe, até 24 de julho, contribuições da sociedade sobre as propostas de requisitos técnicos a serem observados para a convivência entre estações na faixa de radiofrequências de 3,5 GHz (Consulta Pública nº 29) e de requisitos técnicos e operacionais para uso de estações terrestres de baixa potência em redes privativas operando em 3,7 GHz (Consulta Pública nº 30).

Por meio da Consulta nº 29, a Anatel propõe a edição de Ato de requisitos técnicos para estabelecer os aspectos a serem considerados para a convivência entre estações terrestres e terrenas na faixa de frequências da banda C, de modo a evitar interferências prejudiciais intersistêmicas. Com isso, a Agência busca garantir a convivência harmônica para uso do espectro de radiofrequências.

A Consulta nº 30, por sua vez, propõe o  estabelecimento das condições de caráter técnico para o uso da faixa de 3.700 MHz a 3.800 MHz por estações dos sistemas terrestres, operando em baixa potência, de modo que sejam observados os limites operacionais especificados e as técnicas de engenharia que promovam as devidas condições de uso e de compartilhamento do espectro de radiofrequências.

5G – A faixa de 3,5 GHz, cujos requisitos técnicos das estações são objeto da Consulta Pública nº 29, será licitada por meio do edital do leilão de 5G, previsto para este ano.  As faixas de frequências das estações da Consulta Pública nº 30, apesar de não estarem incluídas na futura licitação de 5G, devem utilizar o padrão de quinta geração denominado IMT 5G NR.

O 5G é o mais recente padrão tecnológico para serviços móveis e a Anatel trabalha para promover sua implementação no País de forma segura e sustentável. Devido às suas características, que incluem altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, a tecnologia oferece ampla gama de possibilidades, ainda a serem exploradas.

fonte Anatel

A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)