Para facilitar o acesso de cidadãos às ações que garantem os direitos humanos no Brasil, a Galeria de Aplicativos do gov.br disponibiliza apps idealizados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Na plataforma, é possível receber orientações, conhecer marcos legais, realizar denúncias de violação aos direitos humanos e ter acesso a benefícios sociais.

Crianças e adolescentes, mulheres, migrantes e populações em situação de vulnerabilidade social estão entre os segmentos contemplados. Até o momento, são quatro programas de software que podem ser baixados em dispositivos IOS e Android, como o aplicativo Sabe, Sabe, Direitos Humanos Brasil, Guia de Direitos e Serviços e ID Jovem

Direitos Humanos Brasil 

Direitos Humanos Brasil é um aplicativo que permite a realização de denúncias de forma identificada ou anônima. Cada denúncia recebe um número de protocolo para acompanhamento do andamento. As denúncias são feitas normalmente pelo chat, além de ter uma área especial para denúncias por videochamada, exclusiva para pessoas que se comunicam através da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A ferramenta está disponível para o sistema IOS.

Acesse a página da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos 

Sabe

O aplicativo Sabe – Conhecer, Aprender e Proteger facilita o acesso do público infantojuvenil aos direitos humanos. De maneira lúdica, o aplicativo incentiva crianças e adolescentes a conhecer leis e denunciar casos de violações. Com linguagem adaptada a cada faixa etária e comandos didáticos, o aplicativo é composto por duas interfaces: a primeira voltada para crianças a partir de seis anos, e a segunda voltada a adolescentes a partir de doze anos. Para os adolescentes, ao acessar o aplicativo é possível aprender sobre como identificar diferentes tipos de violência e como pedir ajuda – seja para ele, seja para ele ajudar uma criança.

A versão para crianças acima de seis anos disponibiliza livros com histórias contadas pelos próprios autores ou contadores. No perfil para crianças, as denúncias podem ser feitas de maneira interativa por meio de mensagem ou videochamada, com apenas um clique nas imagens intuitivas disponíveis dentro do aplicativo. A ferramenta está disponível para os sistemas Android e IOS.

Aplicativo Sabe facilita o acesso de crianças e adolescentes aos direitos humanos

ID Jovem 

Com o aplicativo ID Jovem, é possível obter o documento que permite aos jovens entre 15 e 29 anos o acesso a benefícios como viagens gratuitas e meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos. Entre os critérios, os interessados precisam ser pertencentes à família com renda mensal de até dois salários mínimos e ter inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

O ID Jovem contempla duas vagas gratuitas e duas com 50% de desconto no transporte interestadual, por veículo, embarcação ou comboio ferroviário na categoria convencional; desconto de 50% em cinemas, teatros, shows e outros eventos artístico-culturais e esportivos; e, ainda, isenção do pagamento de taxa para emissão de Carteira de Identidade Estudantil. A ferramenta está disponível para os sistemas Android e IOS.

Saiba como emitir documento que garante viagens gratuitas e meia-entrada em eventos

Guia de Direitos e Serviços para Migrantes no Brasil

O Guia de Direitos e Serviços para Migrantes no Brasil tem por objetivo oferecer informações e orientações a todas as pessoas, especialmente pessoas migrantes, refugiadas, solicitantes de asilo e apátridas, sobre os direitos, serviços e políticas públicas disponíveis no país.

Por meio de interface intuitiva, o aplicativo possibilita acesso rápido a informações relevantes e atualizadas nas áreas de direitos humanos, assistência social, educação, saúde e trabalho, entre outras. Também é possível obter orientações de como e em quais locais acessar os serviços e equipamentos públicos relacionados aos direitos garantidos pela legislação brasileira. A ferramenta está disponível para o sistema Android.

Fonte: MMFDH

A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)