Helder Barbalho apresenta projetos do Ministério da Integração a prefeitos paraenses
Por Assessoria de ComunicaçãoPublicação: 18/05/2017 | 11:29 – MI
Brasília-DF, 17/5/2017 – O ‘Primeiro Encontro de Autoridades do Governo Federal com Prefeitos de Municípios do Estado do Pará’, organizado pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, contou com a participação dos ministros do Turismo, Marx Beltrão, e do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, além de representantes do Ministério da Saúde e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Cerca de 100 prefeitos, vereadores e gestores municipais paraenses que participam da ‘XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios’ compareceram à atividade, nesta terça-feira (16). O objetivo foi apresentar programas e ações do Ministério da Integração e de outros órgãos federais e orientar como os prefeitos podem acessá-los.
Entre as missões da Pasta está a de promover o desenvolvimento econômico e regional, oferecendo melhores condições para estimular a criação de empregos e a geração de renda. Segundo o ministro, a estruturação de cadeias produtivas locais é parte desse esforço. “No Pará, por exemplo, apoiamos os arranjos produtivos da piscicultura e do açaí, que são potências locais”, ressaltou.
Outra ação fundamental para incentivar o desenvolvimento regional é o aperfeiçoamento da estrutura logística dos municípios, melhorando o escoamento da produção local a partir da recuperação de estradas vicinais, pavimentação de vias, terraplenagem, dentre outras iniciativas. “Disponibilizamos recursos para a aquisição e distribuição de caminhões e lanchas para transporte, por meio de uma emenda da bancada do Pará”, destacou o ministro.
Defesa Civil Nacional
As ações e programas da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), órgão vinculado ao Ministério da Integração, também foram tema do encontro. Helder Barbalho explicou a necessidade de os municípios decretarem situação de emergência ou de calamidade pública e solicitarem o reconhecimento federal em decorrência de desastres naturais – condição indispensável para que obtenham o apoio do Governo Federal. Os recursos da Defesa Civil Nacional são destinados a ações de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de áreas afetadas por desastres.
Desenvolvimento e infraestrutura hídrica
Os investimentos por meio dos Fundos Regionais e Incentivos Fiscais têm o objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico incentivando projetos nos setores produtivos das áreas da indústria, setor rural, de turismo, comércio e serviços, dentre outros. A Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais (SFRI) é a responsável por administrar os financiamentos e incentivos, em conjunto com outras instituições, como Sudam e bancos federais – Banco do Brasil e Banco da Amazônia.
O Ministério da Integração Nacional também atua para garantir o abastecimento de comunidades por meio de ações estruturantes, como as obras hídricas que ampliam a oferta de água.
XX Marcha a Brasília
O presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), Xarão Leão, entregou ao ministro Helder Barbalho a Pauta Municipalista Paraense 2017, documento que reúne as demandas apresentadas por associações e municípios do estado. O ministro também participou da abertura da Marcha, realizada ontem (16), com a presença do presidente da República, Michel Temer, e de outros ministros de estado.
Tomada de Contas Especial – TCE (Novo Regulamento)
