Publicado em: 28/12/2018 | Edição: 249 | Seção: 1 | Página: 18
Órgão: Presidência da República/Casa Civil
PORTARIA Nº 1.369, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
Aprova e autoriza a distribuição da terceira edição do Manual de Redação da Presidência da República.
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e o art. 58 do Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, e de acordo com o que consta do Processo nº 00025.000776/2018-89 da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a terceira edição do Manual de Redação da Presidência da República, revista, atualizada e ampliada pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
Art. 2º A divulgação e a distribuição da terceira edição do Manual de Redação da Presidência da República serão feitas por meio do sítio eletrônico do Portal da Legislação, disponível em <www.planalto.gov.br/legislacao>, e de outros meios convenientes.
Art. 3º Fica permitida a reprodução parcial ou total, sem fins lucrativos, por qualquer meio, do Manual de Redação da Presidência da República, mediante citação da fonte e do sítio eletrônico a que se refere o art. 2º.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISEU LEMOS PADILHA
Termo de Execução Descentralizada – TED
26 e 27 de fevereiro de 2019 / Brasília – DF
Curso Especial: correto entendimento, formalização, celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas desse importante instrumento de formulação e execução descentralizada de políticas públicas do Governo Federal.
Informações Completas+
