Fonte: Agência Senado
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LOC: PLENÁRIO APROVA ADIÇÃO DE 81 MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, LOCALIZADOS NO VALE DO RIO DOCE, NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA SUDENE LOC: AINDA FORAM INCLUÍDOS NA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE TRÊS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO TÉC: O projeto de lei complementar tem origem na Câmara dos Deputados e inclui municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, Sudene. Cidades do Vale do Jequitinhonha em Minas Gerais e da região norte do Espírito Santo já fazem parte da Superintendência. A Sudene tem por finalidade promover o desenvolvimento inclusivo e sustentável e a integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional. Para o relator, senador Carlos Viana do PSD de Minas Gerais o projeto contribui para a redução das desigualdades regionais. O senador explica que as leis que fizeram a composição da área de atuação da Sudene excluíram indevidamente alguns municípios desses estados, que possuem indicadores de renda semelhantes a municípios que já têm acesso aos incentivos fiscais e financeiros proporcionados pela superintendência. (Carlos Viana) O PLC nº 148, de 2017 – Complementar, ao incluí-los em sua área de atuação, simplesmente concede a municípios semelhantes um tratamento isonômico. Esses municípios têm, em média, níveis de renda muito semelhantes ao dos municípios que já formam a área de atuação da Sudene, no nordeste brasileiro, por exemplo. Ademais, há relatos de que os recursos destinados à Sudene nem sempre são integralmente utilizados. Desse modo, a ampliação de sua área de atuação não deverá prejudicar as regiões que já fazem parte dela (Rep) Carlos Viana assegurou que apesar do aumento de cidades que serão beneficiadas, os recursos destinados serão os mesmos, sem aumento da cota destinada aos estados. Atualmente, a Sudene atua em quase dois mil municípios. O texto vai à sanção. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro
