A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL aprovou nesta quinta-feira, 6/8, o Edital do Leilão de Transmissão nº 1/2020, com previsão de R$ 7,4 bilhões em investimentos e geração de 15.434 empregos diretos. Serão negociados no certame 11 lotes, com a contratação de 1.958 km de novas linhas de transmissão e 6.420 megavolt-ampères (MVA) em capacidade de transformação. O leilão está previsto para 17 de dezembro na sede da B3, em São Paulo.
“Classifico a deliberação de hoje como a contribuição do setor elétrico brasileiro para a agenda do Brasil sair da crise”, declarou o diretor-geral da ANEEL, André Pepitone.
“A ANEEL e o Ministério de Minas e Energia dão aqui o primeiro passo para a contribuição para a retomada da economia brasileira, por meio de investimentos em infraestrutura, com geração de renda, de empregos e sobretudo com a geração de um setor elétrico mais forte, confiável, com sistema de transmissão mais robusto e que propiciará desenvolvimento ao nosso país”, afirmou o diretor relator do tema, Efrain Cruz.
Os lotes compreendem investimentos em nove estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. Os dois últimos são os estados com o maior número de novas instalações a serem licitadas. Os prazos de conclusão das obras variam de 42 a 60 meses.
Dois lotes apresentam empreendimentos de revitalização de instalações. O objeto do lote 5 é a Subestação 230/13,8 kV Porto Alegre 4, atualmente gerida pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT. Os empreendimentos que compõem o Lote 11, atualmente sob responsabilidade da Amazonas-GT, serão leiloados tendo em vista que a concessionária optou por não renovar o contrato de concessão. O vencedor do lote 11, além das novas instalações, receberá a administração, operação e manutenção das existentes, além da atribuição de revitalizar essas instalações.
Durante a votação do tema, a Diretoria Colegiada da ANEEL concordou em incluir no texto do voto o impedimento de que as concessões a serem licitadas passem por transferência de controle antes da entrada em operação comercial.
O edital segue para verificação do Tribunal de Contas da União. Caso haja alterações, será novamente apreciado pela Diretoria Colegiada da ANEEL em novembro próximo. O texto aprovado considerou 500 sugestões da sociedade, obtidas por meio da Consulta Pública nº 46/2019, realizada em duas fases – de 20 de dezembro de 2019 a 3 de fevereiro 2020, com 18 participantes, e de 14 de maio a 29 de julho de 2020, com 29 participantes.
Veja abaixo a lista de empreendimentos a serem licitados:
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Lote |
Empreendimentos |
UF(s) |
Prazo (meses) |
Finalidade |
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1 |
– LT 500 kV Silvânia – Trindade, C1, com 155 km;
– SE 500 kV Silvânia; – Trechos de LT 500 kV entre a SE Silvânia e a LT Samambaia – Emborcação, C1, com 2 x 7,14 km; – Trechos de LT 500 kV entre a SE Silvânia e a LT Samambaia – Itumbiara, C1, com 2 x 14,37 km. |
GO |
48 |
Atendimento ao critério N-1 na Rede Básica que atende à região central do estado de Goiás com novo ponto de conexão ao sistema em 500 kV, uma vez que há dificuldades para novas expansões nas SEs existentes de Luziânia e Samambaia. Propicia ao sistema elétrico de 500 kV de suprimento à capital Goiânia o atendimento ao critério diferenciado N-2, quando da perda da LT 500 kV Trindade-Rio Verde Norte de circuito duplo. |
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2 |
– LT 500 kV Morro do Chapéu II – Poções III C1, com 356 km;
– LT 500 kV Poções III – Medeiros Neto II C1, com 329 km; – LT 500 kV Medeiros Neto II – João Neiva 2 C1, com 282 km; – LT 230 kV Medeiros Neto II – Teixeira de Freitas II, CD, C1 e C2, com 59 km; – SE 500/230 kV Medeiros Neto II – (3+1 Res) x 100 MVA e Compensação Síncrona (-180/300) Mvar. |
BA ES MG |
60 |
Escoamento na Área Sul da Região Nordeste e atendimento à carga no extremo sul da Bahia. |
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3 |
– LT 345 kV Norte – Miguel Reale, C3 e C4, com 14,5 km cada (subterrânea). |
SP |
54 |
Ampliação da rede de transmissão para atendimento às regiões Norte, Sul e Leste do município de São Paulo. |
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4 |
– LT 230 kV Porto Alegre 1 – Porto Alegre 9 C1, com 9 km (subterrânea);
– LT 230 kV Capivari do Sul – Osório 3, C1, com 28,83 km; – LT 230 kV Guaíba 3 – Charqueadas 3, C1, 10,24 km; – LT 230 kV Guaíba 3 – Pólo Petroquímico, C1, com 33,07 km; – SE 525 kV Guaíba 3 – Compensação Estática, 1 x (-180/+300) Mvar. – SE 230/69 kV Charqueadas 3 – 2 x 150 MVA; – Trechos de LT 230 kV entre a SE Charqueadas 3 e a LT Cidade Industrial – Charqueadas, com 1 x 5,46 km (subterrânea). O trecho entre o ponto de seccionamento e a SE Charqueadas será desativado; – Trechos de LT 230 kV entre a SE Charqueadas 3 e a LT Santa Cruz – Charqueadas C1, com 1 x 5,46 km (subterrânea). O trecho entre o ponto de seccionamento e a SE Charqueadas será desativado. |
RS |
54 |
Atendimento Elétrico ao Estado do Rio Grande do Sul: Região Metropolitana de Porto Alegre. |
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5 |
– SE 230/13,8 kV Porto Alegre 4 – revitalização completa da subestação, com substituição dos módulos de conexão e barramentos em 230kV e 13,8 kV e novas unidades de transformação 230/13,8kV – 5 x 75 MVA. |
RS |
60 |
Revitalização completa de instalações em final de vida útil para manutenção e ampliação no atendimento Elétrico à Região Metropolitana de Porto Alegre. |
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6 |
– SE 230/138 kV Cachoeirinha 3 – (9+1R) x 55 MVA;
– Trechos de LT em 230 kV entre a SE Cachoeirinha 3 e a LT Gravataí 2 – Canoas 2– C1, 2 x 2,5 km; – Trechos de LT em 230 kV entre a SE Cachoeirinha 3 e a LT Gravataí 2 – Cidade Industrial – C2, 2 x 2,5 km. |
RS |
42 |
Atendimento às cargas da região do Vale dos Sinos do estado do Rio Grande do Sul. |
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7 |
– LT 345 kV Miguel Reale – São Caetano do Sul, C1 e C2, com 7,8 km (subterrânea);
– LT 345 kV São Caetano do Sul – Sul, C1 e C2, com 14,5 km (subterrânea); – SE 345/88 kV São Caetano do Sul x (6+1R) x 133,33 MVA; – Trechos de LT em 345 kV entre a SE Sul e a LT 345 kV Ibiuna – Tijuco Preto C2, com 9 km. |
SP |
60 |
Ampliação da rede de transmissão para atendimento às regiões Norte, Sul e Leste do município de São Paulo. |
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8 |
– LT 345 kV Norte – São Miguel, C1 e C2, com 8,1 km (subterrânea);
– LT 345 kV São Miguel – Ramon, C1 e C2, com 9,1 km (subterrânea); – SE 345/88 kV São Miguel – (9+1R) x 133,33 MVA. |
SP |
60 |
Ampliação da rede de transmissão para atendimento às regiões Norte, Sul e Leste do município de São Paulo. |
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9 |
– SE 230/138 kV Iguatemi 2, 2 x 150 MVA;
– Trechos de LT em 230 kV entre a SE Iguatemi 2 e a LT Guaíra – Dourados C1, 2 x 3 km. |
MS |
42 |
Obras estruturais para o sistema elétrico que supre a região sul do Mato Grosso do Sul de forma a viabilizar um atendimento elétrico adequado ao crescimento do mercado local e mitigando problemas pontuais de suprimento nos próximos anos, em especial, na rede de distribuição em 138kV que é atendida a partir da subestação Guaíra. |
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10 |
– LT 230kV Fortaleza II – Dias Macedo II, C1 e C2, com 7,6 km (trechos subterrâneos);
– SE 230/69 kV Dias Macedo II ,3 x 200 MVA. |
CE |
60 |
Ampliação da rede de transmissão da Região Metropolitana de Fortaleza-CE, de forma a atender o crescimento de carga previsto para o período 2024-2033. |
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11 |
– Incorporação dos ativos em serviço designado à AmGT pela Portaria do MME no 706, de 15 de dezembro de 2016;
– Revitalização das subestações em 230 kV Manaus, Cristiano Rocha e Lechuga (setor designado à AmGT); – Substituição da SE Balbina 230kV em arranjo disjuntor e meio por outra SE nova 230kV em arranjo barra dupla 4 chaves; – Substituição do pátio de 69kV em arranjo anel da SE Manaus por outro pátio novo de 69kV em arranjo BD4 e, – Empreendimentos novos: – LT 230 kV Lechuga – Tarumã, CD, C1 e C2, com 12,2 km (trechos aéreos e subterrâneos); – SE 230/138 kV Tarumã – (6+1Res) x 100 MVA; – SE 230/69 kV Presidente Figueiredo – 2 x 50 MVA; – Trechos de LT em 230 kV entre a SE Presidente Figueiredo e os pontos de seccionamento da LT Balbina – Cristiano Rocha, C1, com 2 x 4,5 km. |
AM |
60 |
Revitalização e continuidade da prestação do serviço público de transmissão das instalações existentes para atendimento à região metropolitana de Manaus.
Atendimento elétrico à região metropolitana de Manaus, no estado do Amazonas. Atendimento elétrico à região de Presidente Figueiredo, no estado do Amazonas. |
*Com informações da ANEEL
Assessoria de Comunicação Social
Ministério de Minas e Energia
Curso com Auditor Federal de Controle Externo do TCU.
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