Publicado em: 17/08/2018 13:08 | Atualizado em: 17/08/2018 13:08
Cláudio André de Souza – Estadão
16 Agosto 2018 | 16h36
Cercado de complexidade técnica, as emendas são um dispositivo legal que garante aos parlamentares gerenciar parte dos recursos do orçamento público, se tornando um atrativo a mais na disputa pelo voto. Para se ter uma ideia, durante o ano eleitoral de 2016 cada deputado contou com até R$ 15,3 milhões em emendas individuais direcionadas aos seus redutos eleitorais.
De acordo com os §§ 9º e 11 do art. 166 da Constituição Federal, é obrigatória a execução orçamentária e financeira das dotações decorrentes de emendas individuais, uma forma de representar politicamente os interesses dos prefeitos e grupos locais nos municípios. Na prática, as emendas asseguram a força dos prefeitos na eleição dos deputados federais nas regiões de cada estado.
Com o fim do financiamento empresarial das campanhas, as emendas ganharam uma vasta importância na montagem das estratégias políticas, na distribuição de recursos ordinários para o dia a dia da população, gerando uma visibilidade pública e institucional na relação entre representantes e representados.
Uma passagem rápida nas redes sociais de parlamentares de diferentes partidos e veremos o quanto as emendas se tornaram uma “peça publicitária” e artifício de representação política, elevando a sua importância no caça pelos votos, através da ideia de que os deputados estão empenhados em conseguir recursos para as suas bases eleitorais. O Deputado baiano Arthur Maia (DEM), por exemplo, já iniciou a sua campanha nas redes sociais, destacando uma emenda feita para o município de Santo Amaro. São várias postagens com o intuito de apresentar ao eleitor o trabalho feito por parte dos deputados na alocação de recursos financeiros nos municípios em que possuem base eleitoral. As emendas ajudam a propagar a imagem de que os deputados são “despachantes” do prefeito e do executivo, diminuindo a percepção das suas funções legislativas.
Diante do protagonismo das emendas nestas eleições – que foram usadas como barganha política para a manutenção de Temer à frente da presidência em dois episódios relacionados à denúncia oferecida ao Congresso pela Procuradoria Geral da República (PGR) – o Departamento Intersindical de Assessoramento Parlamentar (DIAP) aponta a tendência de uma pequena renovação na Câmara nestas eleições, talvez abaixo dos 40%, segundo o cientista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Diap, em razão da maior quantidade de parlamentares em situação de reeleição e as vantagens que os políticos com mandato possuem, entre elas, a alocação de emendas parlamentares nos municípios onde possuem base eleitoral.
A estratégia das emendas como forma de representação política e eleitoral levou um grupo de deputados paulistas a cobrar o aumento da verba com a proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada no início da abril deste ano pelo deputado Jorge Caruso (PMDB) e conta com 46 apoiadores – ao todo, a Casa tem 94 deputados, segundo matéria do Estadão. Atualmente, a Constituição garante aos parlamentares uma cota de emendas no orçamento de 0,3% da receita corrente líquida do Estado no ano anterior. Hoje, o valor equivale a cerca de R$ 4,5 milhões por deputado. A proposta é elevar essa cota para 0,6% da receita a partir do ano que vem, aumentando o valor das emendas individuais para R$ 9 milhões.orzil.
Diante da montagem de sondagens em torno da intenção de voto, seria fortuita a iniciativa de pesquisas de opinião que buscassem compreender o que levam os eleitores a decidir o seu voto para deputado federal, em especial, nos pequenos e médios municípios, logo, o peso das emendas na conformação de um perfil de “deputados executivos” aos olhos dos eleitores. As emendas serão um cabo eleitoral de peso para os deputados que buscam a reeleição.
Humberto Dantas
14 Agosto 2018 | 16h31
O Brasil tem, até o momento, 27 candidatos às eleições nacionais. Chamo aqui de “eleição nacional” o pleito em que escolhemos quem ocupa a Presidência e a Vice-Presidência da República. Ao todo são 13 chapas, sendo que aquela encabeçada por Lula tem, em tese, três componentes. O que legalmente não é possível se explica pelo fato de que o ex-presidente deverá ser impugnado, Fernando Haddad ocuparia seu lugar e, no posto de vice, que hoje está com o ex-prefeito de São Paulo, a gaúcha Manuela D’Ávila (PC do B) tomaria acento.
Nesse total de políticos, encontrei seis atuais parlamentares:
-Kátia Abreu (PDT) – senadora pelo Tocantins e vice de Ciro Gomes.
-Ana Amélia (PP) – senadora pelo Rio Grande do Sul e vice de Alckmin.
-Álvaro Dias (PODE) – senador pelo Paraná e candidato ao Planalto.
– Jair Bolsonaro (PSL) – deputado federal pelo Rio de Janeiro e candidato ao Planalto.
-Cabo Daciolo (PEN) – deputado federal pelo Rio de Janeiro e candidato ao Planalto.
-Manuela D’Ávila (PC do B) – deputada estadual pelo Rio Grande do Sul.
Além desses, ao menos oito políticos envolvidos na disputa federal foram parlamentares em suas vidas. Seis candidatos ao Planalto:
-Ciro Gomes (PDT) – foi deputado estadual e federal (CE).
-Alckmin (PSDB) – foi vereador (Pindamonhangaba), deputado estadual e federal (SP).
-Henrique Meirelles (MDB) – eleito deputado federal (GO) em 2002, não assumiu.
-Eymael (DC) – foi deputado federal (SP).
-Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – foi deputado federal (SP).
-Marina Silva (Rede) – foi vereadora em Rio Branco, deputada estadual e senadora (AC).
E dois a vice:
-Germano Rigotto (MDB) – foi deputado estadual e federal (RS).
-Eduardo Jorge (PV) – foi deputado estadual e federal (SP).
Note a riqueza dessas carreiras. Veja a quantidade de políticos que olham para aquilo que chamamos de cargo político máximo num sistema presidencialista, ou para seu substituto imediato e verifique como a experiência parlamentar é basilar e relevante. Dos 27 listados, mais da metade teve envolvimento direto com o parlamento ou obteve uma bem-sucedida iniciativa em eleição parlamentar – caso de Henrique Meirelles, que preferiu assumir o Banco Central no governo de Lula e abriu mão do mandato conquistado, de deputado federal pelo PSDB goiano. Considere o fato de que parte dos outros 13 políticos podem ter tentado ou conquistado algum mandato parlamentar que escapou de um olhar menos acurado.
A despeito de tal aspecto, a provocação central aqui é: quem foram esses parlamentares? Do interior do Legislativo, o que eles enxergaram da política? Como viram o Poder Executivo? O que pediram? O que conseguiram? O que negociaram com prefeitos, governadores ou presidentes? Não quero saber sobre o que legislaram e, tampouco, o quanto fiscalizaram, isso o jornalismo já tratou de mostrar. Quero saber a visão que tiveram, e têm, dos parlamentos. E esse é o ponto para começarmos a questionar as promessas que fazem para o Brasil, ou os discursos que apresentam para o país. Como figuras que ocuparam os mais relevantes postos parlamentares do país podem se concentrar em prometer tantas aberrações? No debate realizado pela BAND, um espetáculo deprimente, até reforma política apareceu. Teve candidato que só falou em primeira pessoa. O cargo presidencial não é algo absolutista, mas sim um exercício de liderança onde o ganho coletivo é essencial, e o parlamento é fundamental. Estamos longe disso.
Perceba: uma dessas duplas será eleita e governará o país. Esperamos que ao menos por quatro anos, pois estamos cansados de instabilidades. Em suas campanhas, em meio às promessas – muitas delas descabidas – o quanto serão capazes de nos dizer: “prometo tal coisa, mas isso vai sempre depender da aprovação do Congresso Nacional”.
Assim, escrevo tudo isso para dizer: será que não temos suficientes experiências nesse volume de sujeitos para recebermos deles um discurso minimamente respeitoso acerca do funcionamento político-parlamentar? Em outubro vamos escolher um par de políticos hábil o suficiente para governar com o apoio de um Congresso Nacional. Esse parlamento terá altíssimo nível a depender de nosso comportamento eleitoral, e isso infelizmente é somente um sonho. Assim, a despeito do improvável milagre de termos um Legislativo probo, razoável e decente, finalizo com duas questões: teremos candidatos ao Executivo capazes de nos mostrar efetivamente qual o papel do Poder Legislativo em suas trajetórias, ou teremos alguém a ocupar a Presidência se achando Deus, corrompendo o parlamento, justificando que o fracasso de suas promessas esbarram no “legislativo golpista” e tapeando a sociedade como se numa democracia os deputados e senadores para nada servissem? Que parlamentares são ou foram esses sujeitos e o que podemos esperar deles enquanto políticos com P maiúsculo? O debate mostra que o nível é baixo demais. E se nada disso que escrevi fizer sentido, teremos boa mostra de que essas carreiras apenas enfeitaram o parlamento, e o Legislativo definitivamente não cumpre seu papel na sociedade brasileira.
Emendas Parlamentares
Direcionado a proponentes, convenentes e concedentes: procedimentos para correta identificação, captação, formalização e execução de emendas. Inclui a nova Portaria Interministerial nº 10, de 23 de janeiro de 2018 que dispõe sobre procedimentos e prazos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, e prazos e procedimentos para a superação de impedimentos técnicos.
03 de setembro de 2018 / Brasília – DF
