Grupo Orzil - Assinado decreto que estabelece diretrizes para a Estratégia Nacional de Governo Digital
16 anos de história e transformação
+ de 1.000 cursos realizados
+ de 20.000 alunos capacitados
+ de 3.000 instituições clientes

Orzil nas redes

Assinado decreto que estabelece diretrizes para a Estratégia Nacional de Governo Digital

Publicado em: 25/11/2022 - 10:15

Início » . LEGISLAÇÕES » . MUNICÍPIOS e PREFEITURAS » .EXECUTIVO » ECONOMIA » Notícias » Assinado decreto que estabelece diretrizes para a Estratégia Nacional de Governo Digital

O objetivo é simplificar oferta de serviços à população, de forma integrada com estados e municípios
Assinado decreto que estabelece diretrizes para a Estratégia Nacional de Governo Digital

A ENGD será implementada pelos quatro anos seguintes, de 2024 a 2027, alinhada ao período de vigência do Plano Plurianual – Foto: Banco de imagens

Governo Federal deu um passo importante para consolidar a Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD). Nessa quarta-feira (23), foi assinado um Decreto estipulando o prazo até 15 de novembro de 2023 para que seja encaminhada ao presidente da República uma proposta da Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD), conforme previsto na atual Lei de Governo Digital. A medida ainda prorroga, até a mesma data de 2023, o prazo de vigência da atual Estratégia de Governo Digital (EGD).

A justificativa da medida é a necessidade de articulação do Poder Executivo federal com estados, Distrito Federal, municípios e os outros Poderes para oferta, integração, racionalização e simplificação de serviços públicos para o cidadão.

“A consolidação da Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD), determinada na Lei de Governo Digital, é a grande oportunidade de integrar de forma mais profunda as ações de governo digital entre os entes federados, tendo em vista a natureza colaborativa e cooperada com que será construída”, afirma o secretário de Governo Digital, Fernando Coelho Mitkiewicz.

Prazos

Durante o processo de elaboração da Estratégia, serão definidos o formato e a forma de execução e de integração dos demais entes federativos. Uma vez publicada, a ENGD será implementada pelos quatro anos seguintes, de 2024 a 2027, alinhada ao período de vigência do Plano Plurianual.

A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia coordenará o processo de elaboração da Estratégia em parceria com a Secretaria Especial de Modernização do Estado, da Presidência da República (Seme/PR). O processo envolve a articulação com órgãos e entidades da administração pública federal e com os entes federados.

“A maturidade adquirida na execução da Estratégia de Governo Digital atual (EGD), de nível federal, em especial com a implantação da Rede GOV.BR, que já conta com quase todos os estados e mais de 150 municípios aderidos, será importante para manter a filosofia de efetividade das ações no desenho do novo instrumento”, ressalta Fernando Coelho.

EGD 2020-2023

A Estratégia de Governo Digital (EGD), iniciada em 2020, consolidou o caminho para o governo digital centrado no cidadão, em que os dados e a tecnologia promovem a efetividade das políticas e dos serviços públicos. Essa estratégia também trouxe o princípio “integrado”, que possibilita a integração digital com estados e municípios pela Rede GOV.BR.

Com informações do Ministério da Economia

Fonte: Casa Civil


É a Orzil contribuindo para melhor desempenho das organizações e para o desenvolvimento sócio-econômico do País. (Cursos Siconv desde 2008).

Treinamentos atualizados conforme a nova Lei de Licitações nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto nº 10.726, de 23 de junho de 2021.

*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2008. +Recente Atualização: 2022.

Plataforma +BRASIL Completo
IMERSÃO de 5 dias / 40h
(celebração, execução, acompanhamento / fiscalização e prestação de contas)

12 a 16 de Dezembro de 2022
23 a 27 de Janeiro de 2023
13 a 17 de Fevereiro de 2023
20 a 24 de Março de 2023
24 a 28 de Abril de 2023
————————–
 08h00 às 17h00
 Carga Horária: Imersão de 40 horas!
Presencial em Brasília – DF
Conteúdo Completo+

Curso Intensivo (5 dias de curso – 40 h/a). Ciclo completo de gestão das transferências voluntárias federais: celebração, execução, fiscalização e prestação de contas.

Cursos Especiais:
– A Nova Legislação de Convênios (Gestão de Convênios), 16 horas – 2 dias
– TED e a  Plataforma +Brasil, 16 horas – 2 dias
– Plataforma +Brasil Obras, 16 horas – 2 dias
– Emendas Parlamentares, 16 horas – 2 dias
– Captação de Recursos Federais, 16 horas – 2 dias
– Editais de Chamamento Público, 8 horas – 1 dia
– Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho, 16 horas – 2 dias
– Fiscalização e Acompanhamento de Convênios, 16 horas – 2 dias
– Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24 horas – 3 dias
– Principais Falhas e Irregularidades nos Convênios Apontadas pelo TCU, 16 horas – 2 dias
– Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU), 16 horas – 2 dias
– Tomada de Contas Especial (TCE) e a Nova Portaria 1.531/2021, 16 horas – 2 dias

Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+   Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+


Termo de Execução Descentralizada – TED e Plataforma +Brasil

30 de novembro a 01 de dezembro de 2022
08 e 09 de dezembro de 2022
08 e 09 de fevereiro de 2023
08h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

Presencial em Brasília – DF. Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo. Conteúdo Completo+

Correto entendimento, formalização, celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas desse importante instrumento de formulação e execução de políticas públicas do Governo Federal. Inclui novo Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020 e o novo módulo do TED na Plataforma +Brasil.


A Nova Legislação e Gestão de Convênios

07 e 08 de dezembro de 2022
08h00 às 17h00

Carga Horária de 16 horas

Presencial em Brasília – DF.  Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo
 Conteúdo Completo+


Captação de Recursos Federais (Convênios; Contratos de Repasse; Termos de Fomento, Colaboração e de Parceria; e TED)

05 e 06 de dezembro de 2022
07 e 08 de janeiro de 2023

08h00 às 17h00

Carga Horária de 16 horas

Presencial em Brasília – DF. Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo.
 Conteúdo Completo+


Emendas Parlamentares e a Nova PI 1965/2022

19 e 20 de dezembro de 2022
30 e 31 de janeiro de 2023

08h00 às 17h00

Carga Horária de 16 horas

Presencial em Brasília – DF.  Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo.
 Conteúdo Completo+


Elaboração e Análise de Projetos 

07 e 08 de dezembro de 2022
09 e 10 de fevereiro de 2023
08h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas
Presencial em Brasília – DF.  Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo.
 Conteúdo Completo+

Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise (A Nova PI ME/CGU Nº 5.546 e Nº 5.548/2022)

29 de novembro a 01 de dezembro de 2022
19, 20 e 21 de dezembro de 2022
01, 02 e 03 de fevereiro de 2023

08h00 às 17h00
Carga Horária de 24 horas

Presencial em Brasília – DF. Conteúdo Completo+


Fiscalização e Acompanhamento de Convênios

21 e 22 de novembro de 2022
08h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas
Presencial em Brasília – DF. Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo
. Conteúdo Completo+

A Nova Legislação de Tomada de Contas Especial (TCE)

15 e 16 de dezembro de 2022
08h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas
Presencial em Brasília – DF. Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo
. Conteúdo Completo+

A Trilha do Conhecimento:


Apresentação dos Cursos:

Aula: Gerenciamento de Perfis na Plataforma +Brasil