A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, participa nesta quarta-feira (30), no Palácio do Planalto, da assinatura da Instrução Normativa 101/2020, que regulamenta a aplicação do Crédito Instalação para os beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Está prevista a participação do presidente Jair Bolsonaro.
A IN, assinada pelo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho, vai disciplinar os procedimentos operacionais e administrativos para a concessão, acompanhamento e fiscalização das modalidades Habitacional e Reforma Habitacional, de acordo com o Decreto nº 9.424/2018, que dispõe sobre a entrega dos créditos de instalação nos assentamentos aos beneficiários da reforma agrária.
Com as novas regras, o recurso passará a ser depositado diretamente na conta do próprio assentado, que poderá acessá-lo por meio de um cartão magnético em seu nome. Além disso, será permitido o credenciamento de entidades sem fins lucrativos representando os beneficiários, para que as famílias possam escolher e indicar ao Incra um técnico habilitado para elaboração da planta e execução do projeto de construção.
Já o crédito Reforma Habitacional é destinado à recuperação e ampliação da moradia já existente nos assentamentos criados ou reconhecidos pelo Incra.
Serviço
Assinatura de instrução normativa sobre crédito habitacional para beneficiários da reforma agrária
Local: Palácio do Planalto
Data: 30 de setembro de 2020 (quarta-feira)
Horário: 17 horas
Credenciamento para imprensa: https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/area-de-imprensa/credenciamento-de-imprensa/cobertura-diaria
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