O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, reuniu-se nesta terça-feira (27/9) com o chefe da Missão de Observação Eleitoral (MOE) da Organização dos Estados Americanos (OEA) que atuará nas eleições gerais do Brasil deste ano, o ex-chanceler do Paraguai Rubén Dario Ramírez Lezcano. O ministro apresentou à equipe a auditoria do sistema de votação eletrônica brasileiro em andamento no Tribunal desde 2021 e detalhou o trabalho que será desenvolvido no dia da eleição e no pós-eleição.

Mais uma vez, o presidente em exercício do TCU reforçou a boa relação e a parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE): “Muitos pontos de melhoria indicados pelo TCU têm sido acatados pelo TSE”. Ressaltou, ainda, que o TCU não realizará uma apuração, mas uma fiscalização que segue os padrões internacionais de auditoria. Por isso, os dados levantados no dia da votação e no pós-eleição não serão divulgados imediatamente, mas no relatório que deve sair ainda em novembro deste ano.

Quanto às dúvidas que pairam sobre o sistema de votação brasileiro, destacou: “Nós estamos absolutamente tranquilos quanto à auditabilidade das urnas”. Segundo ele, a expectativa é que a auditoria ocorra com a maior tranquilidade possível. “Isso nos dá a certeza de que a institucionalidade brasileira não tem nada a esconder.”

Após as explicações fornecidas pelo ministro, o secretário para o Fortalecimento da Democracia da OEA, Francisco Guerrero, falou da importância da fiscalização e solicitou uma versão consolidada da auditoria do TCU, assim que possível. O documento integrará o relatório a ser desenvolvido pela missão, cujo objetivo é colaborar com o aprimoramento do sistema e da democracia brasileira.

Além de colocar o trabalho desenvolvido pela Corte de Contas à disposição da MOE-OEA, Bruno Dantas informou que, recentemente, entregou ao secretário-geral da OEA, Luis Almagro, a consolidação dos três relatórios relativos às três etapas da auditoria que já foram concluídas.

O trabalho da Missão de Observação Eleitoral

Esta é a terceira vez que especialistas da OEA observam o processo eleitoral do país. A organização já produziu relatórios sobre as Eleições Municipais de 2020 e as Eleições Gerais de 2018.  A Missão da OEA deste ano é composta por 55 especialistas e observadores de 17 nacionalidades, que estarão presentes em 15 estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Distrito Federal.

A equipe da OEA também observará a votação em três cidades estrangeiras: Porto, em Portugal, e Miami e Washington, nos Estados Unidos.

Serão observados no pré-eleitoral, no dia votação e no pós-eleição:

• aspectos de tecnologia e organização eleitoral;
• votação no exterior;
• atuação da Justiça Eleitoral;
• financiamento político;
• campanhas e liberdade de expressão;
• participação política de mulheres;
• participação de grupos indígenas e afrodescendentes e
• violência eleitoral.

A análise será realizada com base em três pontos: observação direta; exame da legislação e da documentação relativa ao pleito; e reuniões com atores governamentais, autoridades eleitorais, lideranças políticas e membros da sociedade civil. Após a eleição, será divulgado um relatório preliminar com as observações e recomendações feitas pelo grupo. Uma vez concluído o processo, o relatório final será apresentado ao Conselho Permanente da OEA.

Também participaram da reunião na sede do Tribunal, em Brasília, a chefe da Seção da Observação Eleitoral, Brenda Santamaría, e o subchefe da Missão, Ignacio Álvarez, e demais integrantes da delegação.

Com informações do TSE e da MOE – OEA.

Fonte: Tribunal de Contas da União

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