Grupo Orzil - Auditoria do TCU verifica risco de pesquisa ser usada em campanha presidencial
16 anos de história e transformação
+ de 1.000 cursos realizados
+ de 20.000 alunos capacitados
+ de 3.000 instituições clientes

Orzil nas redes

Auditoria do TCU verifica risco de pesquisa ser usada em campanha presidencial

Publicado em: 17/05/2022 - 10:38

Início » .JUDICIÁRIO » ELEIÇÕES » Notícias » TCU » Auditoria do TCU verifica risco de pesquisa ser usada em campanha presidencial

Foi identificado que não é possível afastar o risco de as pesquisas recém-contratadas serem usadas de forma indevida na campanha eleitoral. Mas trata-se de risco e não de um desvio de finalidade
Por: Secom TCU
RESUMO:
  • O TCU analisou, sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, representação de senador acerca de irregularidades em pregão do Ministério das Comunicações.
  • Essa licitação teve por objetivo a contratação de empresa para prestação de serviços de pesquisa de opinião pública em abordagens metodológicas qualitativa e quantitativa.
  • No mérito, o TCU considerou a representação parcialmente procedente. Dessa forma, devem ser adotadas medidas com vistas à prevenção de ocorrências semelhantes.
  • Foi utilizado estudo técnico preliminar sem apresentação de soluções alternativas e demais elementos para avaliação de seu objeto, em afronta às normas.

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, representação do senador Randolfe Rodrigues acerca de possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico 4/2022 do Ministério das Comunicações (Coordenação-Geral de Recursos Logísticos).

Essa licitação teve por objetivo a contratação de empresa para prestação de serviços de pesquisa de opinião pública em abordagens metodológicas qualitativa e quantitativa, compreendendo o planejamento, a coleta de dados, análise dos achados, elaboração, apresentação de resultados e análise de informações estratégicas.

No mérito, o TCU considerou a representação parcialmente procedente. Dessa forma, a Corte de Contas decidiu dar ciência ao Ministério das Comunicações, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de outras ocorrências semelhantes às do Pregão Eletrônico 4/2022.

“Foi utilizado estudo técnico preliminar (ETP) sem apresentação de soluções alternativas e demais elementos para avaliação de seu objeto, em afronta às disposições da Instrução Normativa 40/2020, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão do Ministério da Economia”, explicou o ministro-relator do TCU.

O TCU recomendou à Secretaria Especial de Comunicação Social, do Ministério das Comunicações, que avalie a conveniência e oportunidade de disponibilizar à sociedade e eventuais candidatos aos pleitos eleitorais de 2022 os dados e informações obtidos no âmbito desses contratos (33 e 37/2022), à medida em que forem sendo gerados.

A representação

Na sua representação, o senador alega que a contratação teria um custo muito superior ao de compras similares efetivadas em governos anteriores e critica sua realização no último ano de mandato presidencial, tendo em vista a provável utilização dos resultados das pesquisas na campanha eleitoral do atual presidente da República.

O membro do Senado Federal aponta, ainda, o curto lapso de tempo para o governo atual modificar as suas políticas públicas com base nos dados a serem obtidos na contratação da pesquisa, uma vez que o encerramento do mandato presidencial estaria previsto para ocorrer em dezembro de 2022.

O voto do relator

“Assim, considero que, dado o momento de realização da contratação, no último ano do atual Governo, e suas características, não é possível afastar o risco de que os resultados das pesquisas sejam utilizados de forma indevida, para subsidiar a campanha eleitoral do presidente da República, que é, notoriamente, candidato à reeleição.

Trata-se, no entanto, da identificação de risco e não da verificação do desvio de finalidade, uma vez que os contratos foram recentemente firmados e estão em seus primeiros dias de execução. Ademais, (…) a adoção de providências para correção de desvios é atribuição da Justiça Eleitoral”, ponderou o ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues.

A unidade técnica do TCU responsável pela instrução do processo foi a Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado. O relator é o ministro Walton Alencar Rodrigues.

Serviço

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 972/2022 – Plenário

Processo: TC 001.641/2022-0

Sessão: 4/5/2022

Secom – ED/pn

Atendimento ao cidadão – e-mail: [email protected]

Atendimento à imprensa – e-mail: [email protected]

Fonte: TCU


É a Orzil contribuindo para melhor desempenho das organizações e para o desenvolvimento sócio-econômico do País. (Cursos Siconv desde 2008).

Treinamentos atualizados conforme a nova Lei de Licitações nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto nº 10.726, de 23 de junho de 2021.

*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2008. +Recente Atualização: MAIO 2022.

 

Plataforma +BRASIL Completo
IMERSÃO de 5 dias / 40h
(celebração, execução, acompanhamento / fiscalização e prestação de contas)

06 a 10 de Junho de 2022 (turma A) Últimas Vagas!
27 de Junho a 01 de Julho de 2022 (turma B)
18 a 22 Julho de 2022
15 a 19 de Agosto de 2022 (turma A)
29 de Agosto a 02 de Setembro de 2022 (turma B)
19 a 23 de Setembro de 2022
24 a 28 de Outubro de 2022
21 a 25 de Novembro de 2022 (turma A)
28 de Novembro a 02 de Dezembro de 2022 (turma B)
12 a 16 de Dezembro de 2022
————————–
 08h00 às 17h00
 Carga Horária: Imersão de 40 horas!
Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 4.247,00)
Conteúdo Completo+

Curso Intensivo (5 dias de curso – 40 h/a). Ciclo completo de gestão das transferências voluntárias federais: celebração, execução, fiscalização e prestação de contas.

CURSOS ESPECIAIS COMPLEMENTARES: 
– Entendendo A Nova Legislação de Convênios
– TED e a  Plataforma +Brasil
– Plataforma +Brasil Obras Públicas
– Emendas Parlamentares
– Captação de Recursos Federais
– Editais de Chamamento Público
– Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho
– Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
– Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise
– Principais Falhas e Irregularidades nos Convênios Apontadas pelo TCU
– Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU)
– Tomada de Contas Especial (TCE) e a Nova Portaria 1.531/2021
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+   Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+


Termo de Execução Descentralizada – TED
(Decreto nº 10.426/2020 e Plataforma +Brasil)

06 e 07 de junho de 2022 – Últimas Vagas!
25 e 26 de julho de 2022
29 e 30 de agosto de 2022
26 e 27 de setembro de 2022

 08h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

Presencial em Brasília – DF.(Valor de Investimento R$ 2.747,00) Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo.(Valor de Investimento R$ 1.747,00) Conteúdo Completo+

Correto entendimento, formalização, celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas desse importante instrumento de formulação e execução de políticas públicas do Governo Federal. Inclui novo Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020 e o novo módulo do TED na Plataforma +Brasil.


Plataforma +BRASIL – Transferências Voluntárias de Obras

08 e 09 de junho de 2022 – Últimas Vagas!
10 e 11 de agosto de 2022
08h00 às 17h00

Carga Horária de 16 horas

Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 2.747,00)
Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo
(Valor de Investimento: R$ 1.747,00)
Conteúdo Completo+

Curso avançado com foco no módulo de obras dos Convênios e Contratos de Repasse da Plataforma +Brasil.


Plataforma +BRASIL 1 (Proposta e Plano de Trabalho)

27 e 28 de Junho de 2022
 08h00 às 17h00
 Carga Horária de 16 horas
Online 100% Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.747,00)
Conteúdo Completo+
Fase Inicial da celebração de Convênios (Proposta e Plano de Trabalho).

Plataforma +BRASIL 2 (Execução e Prestação de Contas)

29 e 30 de Junho de 2022
 08h00 às 17h00
 Carga Horária de 16 horas
Online 100% Ao Vivo  (Valor de Investimento: R$ 1.747,00)
Conteúdo Completo+
Fases Intermediária e Final (Execução e Prestação de Contas de Convênios).

A Trilha do Conhecimento:

Apresentação dos Cursos:

Aula: Gerenciamento de Perfis na Plataforma +Brasil