O estado que vai receber mais recursos é o Rio Grande do Sul, R$ 7,2 milhões no total. – Foto: Banco de imagem
OGoverno Federal autorizou a liberação de R$ 8,6 milhões para a continuidade de obras de esgotamento sanitário em seis estados do País: Goiás, Pernambuco, Rondônia, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo. O objetivo é garantir acesso à água potável e tratamento e coleta de esgoto para milhões de pessoas.
O Rio Grande do Sul receberá R$ 7,2 milhões, sendo que R$ 4,8 milhões vai para obras de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) dos bairros Centro e Cidade Nova, no município de Venâncio Aires. Nas cidades de Porto Alegre e Canoas serão realizadas obras de manejo de águas pluviais.
Pernambuco é a segunda unidade da federação a receber o maior aporte de recursos. Serão investidos R$ 1,3 milhão na complementação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) que atende os municípios de Recife e Olinda. Os outros estados receberão, juntos, investimentos na ordem de R$ 112 mil para ações pontuais de esgotamento sanitário.
Desde janeiro, mais de R$ 199,6 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) foram repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 542,8 milhões foram assegurados para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional
A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)
30 de junho a 02 de julho de 2021 (2ª Turma) Esgotado!
07 a 09 de julho de 2021 (3ª Turma)
22 a 24 de setembro de 2021 (4ª Turma)
10 a 12 de novembro de 2021 (5ª Turma)
8h00 às 12h00
Carga Horária: 24 horas
Presencial em Brasília – DF (R$ 2.947,00) Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo. (de R$ 1.847,00) Conteúdo Completo+
Contratos Administrativos e a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)
24 e 25 de junho de 2021 Últimas Vagas!
07 e 08 de outubro de 2021
8h00 às 12h00
Carga Horária: 8 horas
Presencial em Brasília – DF (R$ 1.947,00) Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo. (de R$ 1.547,00 por R$ 1.047,00) Conteúdo Completo+
Pesquisa de Preços para Aquisições de Bens e Contratações e a Nova Lei de Licitações
05 a 06 de julho de 2021
08h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas
Online 100% Ao Vivo.(de
Contratação Direta e a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)
25 a 27 de agosto de 2021
Presencial em Brasília – DF.(de
Online 100%Ao Vivo. (Valor de Investimento: R$ 1.247,00) Conteúdo Completo+
Pregão Eletrônico e a Operacionalização no COMPRASNET
Híbrido: Online Ao Vivo e Presencial. Completo e Prático com foco na nova Lei de Licitações e na operacionalização do Portal de Compras do Governo Federal (COMPRASNET). Inclui módulos sobre SRP e benefícios para MPE´s.
02 a 03 de agosto de 2021
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Online 100% Ao Vivo.(de
Panorama da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)
Presencial em Brasília – DF (R$ 2.547,00) Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo. (Valor de Investimento: R$ 1.547,00) Conteúdo Completo+
Planilha de Custos e Formação de Preços
23 e 24 de agosto de 2021
08h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas
Presencial em Brasília – DF (R$ 2.547,00) Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo. (Valor de Investimento: R$ 1.547,00) Conteúdo Completo+
Elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP conforme Lei nº 14.133/2021
Online 100% Ao Vivo.(de
Fraudes em Licitações e Contratos e a Nova Lei nº 14.133/2021
04 e 05 de outubro de 2021
08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF. (de R$ 3.180,00 por R$ 2.547,00) Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo. (de R$ 1.720,00 por R$ 1.547,00) Conteúdo Completo+
Acompanhamos a tramitação da nova Lei no Congresso Nacional.
No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que crianovo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.
O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.
Sancionada, com vetos, pelo presidente no dia 1º de abril, a nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) preserva e procura tornar mais claras as situações e os procedimentos em que a escolha concorrencial é desnecessária ou dispensável.
A revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de 2 anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto a Nova Lei continuarão produzindo efeitos jurídicos.
Os treinamentos propostos pretende atualizar o gestor com os principais tópicos da nova Lei relacionados ao tema do curso. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.
