Lista de pré-selecionados é a primeira de 2019. Próxima etapa é apresentar projeto e documentação ao agente financeiro
Brasília-DF, 20/02/2019 – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) divulgou, nesta quarta-feira (20), a primeira lista do ano com os projetos pré-selecionados para participar do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana. Foram contemplados 21 munícipios e propostas, para investimentos de cerca de R$ 119 milhões. Essa é a 13ª lista do programa, que, até o momento, já pré-selecionou 870 propostas que somam aproximadamente R$ 5,8 bilhões para financiar obras de mobilidade urbana em todo o Brasil.
Os recursos serão destinados a obras de pavimentação de vias urbanas, implantação de abrigos para sistemas de transporte público coletivo, calçadas com acessibilidade, ciclovias, ciclofaixas, paraciclos e bicicletários, sinalização viária, iluminação, drenagem, arborização e paisagismo, pontes com calçadas acessíveis, bem como a elaboração de estudos, projetos e planos de mobilidade urbana.
Pré-Seleção – A publicação da lista refere-se à terceira etapa do processo, que é a divulgação das propostas pré-selecionadas. Não há prazo limite para inscrição das propostas e à medida de que novas cartas-consulta forem encaminhadas pelos municípios e pré-enquadradas pelos agentes financeiros, serão publicadas no site do MDR.
Os municípios cujas propostas constarem da lista de pré-seleção deverão apresentar ao agente financeiro o projeto básico do empreendimento e as documentações necessárias para a análise de risco e de engenharia. As propostas que tiverem parecer favorável serão validadas pelos agentes financeiros.
Seleção – Após a validação das propostas pelo agente financeiro, os municípios passam para a etapa de seleção final, na qual a portaria de seleção é divulgada no Diário Oficial da União.
Condições do financiamento – Os recursos disponibilizados para o Avançar Cidades – Mobilidade Urbana são de financiamento, oriundos do FGTS, conforme disposições constantes no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), regulamentado pela Instrução Normativa nº 27/2017.
A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do programa Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para pagamento é de até 20 anos.
Após a seleção final pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, os municípios terão até um ano para contratar a proposta com o agente financeiro. Os proponentes poderão acessar o financiamento em diversas instituições financeiras habilitadas no Programa Pró-Transporte.
O cadastramento de propostas para o Grupo 1 está disponível no site do MDR desde julho de 2017. Dúvidas e mais informações: [email protected].
